O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulgou em nota a seguinte manifestação acerca do Projeto recentimente aprovado pelo Congresso Nacional, agora aguarda-se a sanção Presidencial.
Da Redação / Agência Senado
Da Redação / Agência Senado
"Nota oficial do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE.
O MCCE, diante dos comentários repercutidos pela mídia sobre o alcance da "emenda de redação", aprovada no Senado, na votação do Projeto Ficha Limpa, vem esclarecer que:
1 - O Projeto Ficha Limpa foi aprovado unanimemente, sem nenhuma "emenda de texto", no Senado, exatamente como recebido da Câmara Federal.
2 - Foi feita, tão somente, uma "emenda de redação" - que não altera o texto - para uniformizar os tempos verbais utilizados nos vários dispositivos do Projeto.
3 - Como simples "emenda de redação", não gera a necessidade legal de retorno do Projeto à Câmara Federal, uma vez que dela não decorre nenhuma modificação na natureza ou no alcance do Projeto.
4 - Não têm, pois, nenhum fundamento os comentários repercutidos na mídia de que a referida "emenda de redação" poderia ter alterado o sentido do Projeto, impedindo a sua aplicação às condenações anteriores à aprovação do Ficha Limpa.
5 - O MCCE, com a responsabilidade da autoria do Projeto e de quem acompanhou todo o trâmite do texto no Congresso Nacional, espera que o assunto passe a ser matéria definitivamente esclarecida e possa receber, sem demora, sanção presidencial, para que passe a vigorar nas próximas eleições de outubro, aplicando-se a todos quantos tenham cometido os desvios de conduta ali previstos".
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