Denúncia exclusiva

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Este blog recebeu na data de hoje, o texto que abaixo passo a transcrever, tendo em vista a gravidade das denúncias apresentadas

"A feira de artesanato da Torre de TV está no roteiro turístico de Brasília há quase 40 anos. É ponto quase obrigatório para as pessoas que procuram um passeio barato e típico na cidade.

 Entretanto, apesar da grande importância que ela tem para a nossa cidade, há muitos anos a Feira da Torre de TV foi abandonada pelo poder público, tanto em termos de infra-estrutura, como também, em termos de manutenção, fiscalização, higiene e segurança para os freqüentadores e para os que nela trabalham (inclusive foi solicitado providências junto a BRASÍLIA TUR, em junho de 2009, em relação à falta de fiscalização na plataforma da torre e as invasões que lá estavam ocorrendo).

 Em razão dessa histórica desvalorização e do descaso com a feira da Torre de TV, foi proposto aos artesões da Feira da Torre um novo projeto, a fim de que todos os artesãos, artistas plásticos e manipuladores que dela tiram o seu sustento, que lá estão legalmente instalados, fossem transferidos para outro local, localizado entre a própria Torre de TV e o Espaço FUNARTE.

O citado projeto também previa a construção de um túnel que se localizaria entre a nova feira e a FUNARTE, abrindo espaço na parte superior para o estacionamento que atenderia a nova feira de artesanato. Esse túnel, apesar de não estar contemplado na primeira fase do projeto, deveria ser construído antes mesmo da nova feira, para diminuir custos e dores de cabeça aos artesãos e feirantes quando da futura construção.

 Ocorre,  que o projeto da nova feira da Torre de TV, após todas as tramitações possíveis (IPHAN, NOVACAP, SEDUMA, CONPLAN, SECRETARIA DE SEGURANÇA, SECRETARIA DE OBRAS) e aprovação do orçamento da obra, no total de R$14,9 milhões, e ainda, depois de ter sido apresentado às associações dos artesãos, foi sensivelmente modificado durante a sua execução, sem qualquer justificativa, levando a acreditar na possibilidade de existirem irregularidades, tanto de ordem financeira e orçamentária, como também, de ordem técnica (Corpo de Bombeiros, CREA e Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Essas modificações foram tema de audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 17 de março de 2010. Nessa ocasião, a NOVACAP apresentou alegações no sentido de que tais mudanças haviam sido solicitadas pela BRASILIA TUR e autorizadas pelo arquiteto, autor do projeto e responsável técnico da obra, que, segundo a mesma, havia abandonado o projeto.

 Ao ser interpelado pela Associação de Artesãos, o arquiteto alegou que não abrira mão do projeto e ainda confirmou que não fora consultado sobre nenhuma mudança para que pudesse dar sua aprovação ou reprovação.

A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS, ARTISTAS PLÁSTICOS E MANIPULADORES DE ALIMENTOS DA FEIRA DA TORRE DE TELEVISÃO (AFTTV), em razão de tudo isto, interpelou o CREA-DF acerca da mudança do responsável técnico da obra e da necessidade das mudanças conceituais no projeto serem enviadas para nova análise naquele Órgão. Isto porque, as tais modificações foram realizadas sem o conhecimento do arquiteto, responsável técnico da obra. Além disso, as mesmas afetaram diretamente o conceito global de toda a obra.

Se modificações tão substanciais ocorreram, certamente necessitaria da concordância do Responsável Técnico, ou de um novo, se houvesse. Da mesma forma, o novo projeto deveria ter sido remetido ao CONPLAN, que é o CONSELHO DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL, órgão que dá a palavra final sobre onde e o que pode ser ou não edificado na área tombada da nossa cidade, o que não ocorreu.

Fica patente que a alteração do projeto sugere uma enorme economia de verba: os materiais que estão sendo utilizados na execução da obra aparentam ser inferiores daqueles previstos no projeto original, o espaço construído aparenta redução considerável e o número de edificações também diverge do que consta no projeto original. Não se tem conhecimento se houve declaração das modificações que estão sendo realizadas aos órgãos responsáveis pela fiscalização orçamentária, financeira e de preservação do patrimônio histórico e artístico de nossa cidade.

Além disso, a obra, conforme o projeto alterado, afeta diretamente o conceito de urbanidade e de modernidade propostos no projeto original, o que certamente poderá deixar um enorme prejuízo às gerações futuras e para o patrimônio artístico e cultural de Brasília.

A título de esclarecimento, é bom destacar que o projeto original não tratava apenas da criação de um espaço para venda de artesanato, mas de um complexo cultural onde a o artesanato seria coadjuvante com as manifestações populares da nossa cultura.

Por tudo que foi exposto e diante das denúncias colocadas, cabe  ao Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal, em nome do interesse da população de Brasília e em defesa do Patrimônio Histórico e Artístico da nossa cidade, da moralidade e da ética na administração pública, a adoção das providências cabíveis para a apuração dos fatos aqui apresentados."