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Dobrado - Cisne Branco ou Canção do Marinheiro

APESAR DA FIDELIDADE, QUASE 100 TROCARAM DE PARTIDO

(Do Site Congresso em Foco)

Levantamento exclusivo mostra que 90 parlamentares mudaram de sigla na legislatura passada, mais da metade deles após a data-limite imposta pela Justiça. Mas só um ficou sem mandato por infidelidade partidária

A Justiça eleitoral freou, mas não conseguiu acabar com o troca-troca partidário no Congresso. Na legislatura marcada pela imposição da fidelidade partidária pela Justiça eleitoral, quase uma centena de parlamentares mudou de partido. Ao todo, 79 deputados e 11 senadores migraram de legenda entre janeiro de 2007 e dezembro de 2010. Desses 90 congressistas, 53 trocaram de sigla após os prazos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como marco da fidelidade partidária e estariam sujeitos, em tese, ao risco de perderem o mandato. Mas apenas dois deles foram cassados: Walter Brito Neto (PB) e Robson Rodovalho (DF) - o segundo ainda conseguiu concluir o mandato porque entrou com recurso.

Os dados fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco. Os números demonstram, porém, uma queda acentuada em comparação com a legislatura anterior, quando o troca-troca era livre e generalizado. De janeiro de 2003 a dezembro de 2006, foram registradas 285 mudanças de partido apenas na Câmara. Naquele período, 193 deputados trocaram de sigla; 70 deles ao menos duas vezes. Ou seja, houve uma redução de 60% no número de deputados que mudaram de legenda na última legislatura.

Nos últimos quatro anos, somente quatro deputados – Marcos Antonio (PE), Jurandy Loureiro (ES), Silas Câmara (AM) e Takayama (PR) – e um senador – Expedito Júnior (RO), cassado posteriormente por compra de votos – trocaram mais de uma vez de partido.

Da oposição para o governo

O fluxo migratório dos parlamentares seguiu a tendência natural: da oposição para a base aliada. Ao todo, 30 deputados e cinco senadores deixaram partidos oposicionistas para integrarem a base de sustentação do segundo governo Lula. O DEM e o PPS foram os mais afetados pela debandada. O Democratas perdeu 18 cadeiras (14 na Câmara e quatro no Senado) e não ganhou nenhuma. O Partido Popular Socialista perdeu nove deputados e um senador. Ganhou apenas uma vaga na dança das cadeiras.

Criado em 2007 a partir da fusão do PL com o Prona, o Partido da República foi o que mais lucrou com o troca-troca. Ao todo, 31 parlamentares migraram para o PR e apenas cinco saíram dele. O partido foi o destino de 17 egressos de legendas oposicionistas.

Menos da metade dos parlamentares que trocaram de partido na legislatura passada conseguiu renovar o mandato em outubro. Ao todo, 33 deputados foram reeleitos e dois passaram para o Senado – Ângela Portela (PT-RR) e Vicentinho Alves (PR-TO). No Senado, seguem os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), atual ministro de Minas e Energia, que também mudaram de sigla.

Deputados culpam Congresso

Deputados que trocaram de partido afirmaram ao Congresso em Foco que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral foi editada por uma falha dos próprios parlamentares. Com o troca-troca partidário informalmente institucionalizado, os partidos não se preocuparam em criar regras para regular a fidelidade. “Isso tem acontecido demais. Já se passou quase quatro anos e a Casa não conseguiu desatar esse nó”, disse o ex-deputado Robson Rodovalho, o segundo parlamentar condenado a perder o mandato por infidelidade partidária. Ao contrário de Walter Brito Neto, Rodovalho concluiu o mandato porque recorreu ao próprio TSE. Seu recurso, no entanto, não chegou a ser analisado e, com isso, a Câmara o manteve no cargo.

Não são apenas deputados que pontuam a necessidade de o Congresso legislar sobre a fidelidade partidária. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Dias Toffoli afirmou na terça-feira (22), em discurso no Senado, que é preciso um “debate muito profundo” sobre o tema por parte de deputados e senadores. Para Toffoli, que preside a comissão de juristas responsável pela revisão do Código Eleitoral, a reforma deve ser aprovada para acabar com diferentes interpretações da lei vigente.

“Um exemplo claro disso é que o Supremo Tribunal Federal, poucos anos após a promulgação da Constituição de 1988, deu uma interpretação sobre a fidelidade partidária e quase vinte anos depois, alterando aquela jurisprudência, sob a mesma Constituição, sem alteração do texto constitucional, deu uma outra interpretação à mesma Constituição”, afirmou, acrescentando que a comissão não tem a atribuição de fazer uma reforma política.

Em 27 de março de 2007, os ministros do TSE decidiram, após análise de uma consulta apresentada pelo PFL (hoje DEM), que o mandato pertence ao partido, e não aos eleitos. A legenda questionou se as agremiações políticas e coligações tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional “quando houver pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda?”.

A posição majoritária na corte, na oportunidade, foi de que o partido é dono do mandato. Apesar da decisão do TSE, com consequente publicação de resolução em maio do mesmo ano, o Supremo foi obrigado a dar a última palavra na questão. Em 12 de novembro de 2008, a mais alta corte do país confirmou a constitucionalidade da resolução publicada no ano anterior.

Brechas para a troca

Além de estabelecer que o mandato pertence ao partido, a resolução prevê brechas para políticos trocarem de legendas. São elas: incorporação ou fusão de siglas, a criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e grave discriminação pessoal. A norma também diz quem pode acionar o infiel na Justiça. Nos primeiros 30 dias, cabe ao partido, o principal interessado. Nos 30 dias seguintes, Ministério Público e suplentes podem pedir o mandato.

“Ainda bem que o meu caso é uma das justas causas”, disse o deputado Cléber Verde (PRB-MA) ao site. Filiado anteriormente ao PAN, acabou entrando no PRB em 2007 após seu antigo partido ter se incorporado ao PTB. De acordo com o deputado maranhense, a afinidade local com os integrantes do PRB pesou na escolha da nova filiação. “Além da afinidade, pesou também a importante presença simbólica do ex-vice José Alencar no partido”, comentou.

Com a criação de duas comissões para tratar de reforma política – uma na Câmara e outra no Senado –, Cléber Verde acredita que será possível resolver problemas como esse. Ele defende um período para os parlamentares trocaram de partido, como se fosse um sindicato ou agremiação partidária. “O deputado pode trocar de partido, não pode ficar refém dele. Se pode trocar de sindicato, por que não de partido”, questionou. Para o parlamentar, no entanto, é preciso haver controle para evitar “banalidades”. “Tem de evitar cooptação de deputados da oposição, por exemplo”, completou.

A MORTE DE JOVENS E OS MENORES APRENDIZES

(do blog de Agaciel Maia)

No dia 24 passado, o Ministério da Justiça em parceria com o Instituto Sangari divulgou a pesquisa Mapa da Violência 2011 – Os Jovens do Brasil, onde abordou o tema violência como fator causador de mortes entre jovens de faixa etária compreendida entre 15 e 24 anos.

O estudo demonstra que na década compreendida entre os anos de 1998 e 2008, vimos crescer de forma contundente, a violência e a insegurança em todas as nossas cidades, porquanto a pesquisa realizada foi experimentada a nível nacional.

As formas de manifestação da violência são as mais diversas possíveis, tais como os conflitos étnicos, religiosos e raciais, os índices de criminalidade, incluindo o tráfico de entorpecentes, furtos e roubos, além da ocorrida no interior dos lares, passando pelas minorias até as manifestadas no interior das escolas.

O fato preocupante da pesquisa é que, nos dez anos estudados, o DF pulou da décima para a quarta posição no ranking nacional em números de taxas de homicídios de jovens em todo o território nacional.

Assim sendo, se em 1998 tivemos 720 homicídios, em 2008 o número aumentou para 873, ou seja, tivemos um aumento de mais de 21% nas taxas de homicídios, alcançando assim a frente de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Ora, tais fatos passam pelo crescimento desordenado ocorrido no DF nos últimos anos, que deram início a criação de bolsões de miséria na Capital Federal, em contraste com os índices de melhor IDH do país.

Precisamos de ações preventivas, mas estas se fazem ausentes na medida em que não temos políticas públicas para os jovens que sequer possuem condições de entrada no mercado de trabalho por falta de qualificação.

Desta forma é que necessitamos com urgência de ações que apresentem programas que levem os jovens a ter condições de se qualificarem.

Necessário se faz colocar os alunos principalmente das escolas públicas como Menores Aprendizes. Temos infelizmente uma boa parcela desses jovens no turno não escolar, nas ruas que são hoje a grande vitrine para a marginalidade.

É assim no mundo inteiro. O jovem deve permanecer na escola em horário integral e a partir dos 14 até os 18 anos, é obrigatório que comece uma formação profissional, ou seja, estudar num turno e no outro aprender uma profissão. Isso mantém a pessoa ocupada.

Como Presidente da CEOF/CLDF me comprometo junto com os técnicos do GDF e da própria Câmara, buscar alternativas que permitam a profissionalização de nossos jovens, oferecendo aos mesmos inclusive uma remuneração em cerca de 80% de um salário mínimo mensal que os permita se auto sustentar e até aumentar a renda familiar, diminuindo assim esses problemas de segurança e trabalhando para minimizarmos a quantidade de mortes de nossos jovens.

Administração de São Sebastião

A nova Administradora Regional de São Sebastião é Janine Barbosa.

Policial Civil, Janine assume São Sebastião com a experiência adquirida na Administração do Itapoã onde exerceu a função de Chefe de Gabinete.

A indicação da Janine é da cota do PTC partido da base aliada do governador Agnelo Queiroz.

O GOVERNO DA VERGONHA

O Distrito Federal, desde 27 de novembro de 2009, vem sendo envergonhado por governantes que passam pela titularidade do GDF sem se preocupar com a conservação da cidade e muito menos com seus habitantes.
O que se tem reparado é a falta total de compromisso do atual governo para com a coisa pública.
Nota-se que o lixo tomou conta da cidade, o mato cresceu e tomou o lugar dos belos gramados de Brasília, para não falar dos buracos que se instalaram nos locais onde se teria asfalto.
Não se sabe por qual motivo o governo do Distrito Federal observa inerte tal situação no momento em que a cidade se prepara para a festa de posse dos novos governantes.
O atual governo simplesmente abandonou a cidade, jogou-a às traças e agora seus habitantes simplesmente vão se envergonhar mais uma vez dos comentários jocosos que os turistas certamente fazem e irão fazer.
Dia 1˚ de janeiro, haverá a posse do novo Governador bem como dos novos representantes do DF na CLDF e no Congresso Nacional.
Será também a reedição da grande festa da democracia ocorrida em 2003 quando da posse do presidente Lula, tal fato deverá ocorrer com a chegada da primeira mulher ao mais importante cargo da nação.
Então, o que se podia esperar era que a Cidade Estado deveria estar linda e exuberante como sempre foi para receber não só os turistas, como também os mais diversos Chefes de Estado que virão para presenciar a grande festa da democracia brasileira.
Infelizmente o governo que sai deixará como legado única e exclusivamente o fato de ter passado oito meses à frente do destino do Distrito Federal com total descaso.
O atual governador teve uma chance única, teve todos os elementos para fazer um excelente governo. Passar para a história como o homem que cuidou do DF quando mais precisou, quando precisou de carinho, de zelo e bom trato. Entretanto o que fez foi justamente virar as costas para o Distrito Federal e sua população.

É hora do novo!

Erika Kokay no GDF?

(Do blog do Livio di Araujo)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta semana o pedido de Agnelo Queiroz (PT) para assumir o Senado Federal no lugar de Gim Argello (PTB).

Segundo fonte, o PT já se articula para que a deputada federal eleita Érika Kokay (PT) seja a candidata do PT ao GDF no lugar de Agnelo.

Ainda segundo a fonte, o TSE vai tirar o mandato de Gim. E a articulação não para por aí: Gim assumiria uma cargo no Governo Federal para deixar a vaga para o PT.

Caso Agnelo não assumisse a vaga então, o suplente do petista na disputa, Messias de Souza, ficaria com a vaga. Contudo, Messias é do PCdoB, o que não agrada ao Partido dos Trabalhadores.

Érika seria, segundo a fonte, mulher como Weslian Roriz (PSC) e partiria para os últimos 15 dias de campanha de igual para igual, ou seja, uma concorrência entre mulheres – o que fortaleceria, inclusive, a campanha de Dilma Rousseff (PT) à Presidência

Nova substituição de candidatura?

(Do blog da Ana Maria Campos)

Nesta manhã, o governador Rogério Rosso (PMDB), amigo da família Roriz, telefonou para o deputado Alberto Fraga (DEM) e fez uma sondagem.

Perguntou se Fraga tinha interesse em substituir Weslian Roriz (PSC) na disputa ao GDF contra Agnelo Queiroz (PT). Weslian tem se ressentido muito dos ataques duros na campanha, especialmente as críticas à sua atuação nos debates e entrevistas. A expectativa é de que nas próximas duas semanas, na reta final, a coisa vai piorar.

Fraga ficou animado. Em seguida, começaram a circular boatos no meio político sobre a possível troca de candidaturas.

A assessoria da campanha rorizista nega qualquer intenção de nova substituição. Nega com veemência. Mas isso não significa nada.

Ninguém vai admitir um assunto como esse a não ser que a troca se torne oficial. Durante meses na campanha, Joaquim Roriz também negou que tivesse um plano B. Mas ele surgiu: Weslian Roriz.

O problema acima de tudo é jurídico. A jurisprudência do TSE inibe qualquer troca na fase do segundo turno, especialmente se o candidato já disputou e perdeu o primeiro turno, como é o caso de Fraga

RELATÓRIO DA POLÍCIA FEDERAL DO INQUÉRITO DA CAIXA DE PANDORA E MAIS DEPOIMENTOS LINKAM PAULO OTÁVIO À PANDORA

(do quidnovi/Mino Pedrosa)

Procuradora Raquel Dodge

 

Os dias do ex-vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio parecem contados. Depoimento recheado de documentos sigilosos entregues à PF pela secretária do político, Marlene Schubert, e outro funcionário de PO, que ainda não teve o nome revelado, prometem acabar com o sossego do empresário, um dos caciques da construção civil, que se mantém afastado dos refletores desde a sua renúncia.

Apesar de ter chorado muito durante o depoimento, a secretária de PO não conseguiu resistir e abriu a Caixa de Pandora, linkando definitivamente Paulo Octávio a políticos e empresários de Brasília envolvidos no esquema do ex-govenador José Roberto Arruda, apontado como comandante do escândalo do DEMSALÃO. O depoimento, tomado em três vezes, foi acompanhado pela procuradora Raquel Dodge, que ficou estarrecida com o nível das informações. Raquel Dodge é sub-procuradora do Ministério Público Federal e responsável pelo processo Caixa de Pandora que culminou com a prisão do ex-governador Arruda e assessores, em 11 de fevereiro deste ano.

Raquel Dodge está debruçada sob uma pilha de documentos, alimentando-se apenas de sanduíche, para não ser atropelada por qualquer assunto que lhe tire o foco da Operação Caixa de Pandora. A procuradora prepara, às vésperas das Eleições, mandados de prisão e busca e apreensão em vários pontos de Brasília e outros Estados.

Abraço de afogado

 

As investigações da PF, que ainda correm em segredo, têm como alvo vários empresários e políticos que disputam a atual eleição. Fato confirmado e intrigante foi a compra de uma cobertura na Lagoa, bairro Classe AA, no Rio de Janeiro, por um empresário da construção civil envolvido no esquema de Pandora, cujo andar de baixo foi dado de presente a parente de um político de Brasília.

A Polícia Federal monitorou jornalistas, advogados e até procuradores usando a contra-inteligência. O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decretou a prisão de Arruda, autorizou escuta ambiente em seu gabinete e telefônica a fim de flagrar o ex-governador investindo com intenção de subornar a PF para minimizar sua atuação no esquema. Arruda não compareceu ao gabinete do ministro, porque foi informado de que havia uma operação para pegá-lo em flagrante. Mas outros políticos estiveram com Fernando Gonçalves a fim de tomar conhecimento do conteúdo do processo batizado de Caixa de Pandora.

A procuradora Raquel Dodge também foi monitorada em Brasília e em outros Estados onde esteve investigando o escândalo do Demsalão. Vários advogados “visitaram” a procuradora na tentativa de livrar seus clientes do processo, tentando diminuir as perdas que tais empresários vem amargando desde a explosão da Caixa de Pandora.

No decorrer das investigações mistérios aconteceram. Entre idas e vindas do processo Ministério Público x Polícia Federal, o volume 7 dos anais ficou desaparecido por dois dias. A procuradora Raquel Dodge deve analisar esta parte do processo com lupa para saber se não houve nenhuma troca de folhas.

A qualquer momento Brasília pode acordar com sirenes da polícia cumprindo mandados de prisão e/ou apreensão e busca nas residências e empresas de políticos e empresários da Capital Federal, principalmente os que disputam as eleições 2010.

Agora, o verdadeiro relatório está nas mãos de Luiz Fernando, diretor da Polícia Federal.  O passo a passo das investigações da Operação Caixa de Pandora está todo ali, com vários ingredientes para novas explosões além dos limites do DF, atingindo outros estados da União. São monitoramentos telefônicos autorizados pela Justiça e sobras de investigações que serão juntadas a outros inquéritos em andamento

As duas mortes de Marcelo Cavalcante, ex-assessor da governadora Yeda Crusius

(do blog quidnovi/Mino Pedrosa)

O homem-bomba que vivia às sombras da governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, Marcelo Cavalcante, era uma espécie de caixa-preta do governo riograndense. O corpo de Marcelo apareceu boiando às margens do Lago Paranoá na cidade de Brasília. Foi no dia 17 de fevereiro de 2009 que sua concubina Magda Koenigkan se envolveu numa teia alimentada por corrupção política e encoberta por um suposto esquema policial. Magda, desde o seu primeiro depoimento, sustenta a tese do suicídio. O exame de corpo de delito realizado em Marcelo não dava solução para o caso. Foi assim que se iniciou uma história cheia de contradições e indícios de homicídio. O suicídio é conveniente para a “viúva” Magda, para a governadora, para o vice-governador e para o lobista Lair Ferst.

O que desperta a atenção foi o fato de agora, depois de um ano e cinco meses, a viúva afirmar que às vésperas de o corpo ser encontrado, ela entrou em contato com a delegada Sandra Maria da Silveira, hoje delegada-adjunta da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá), amiga e confidente. Logo após o telefonema à delegada, Magda levou para sua casa no Lago Sul, o Corolla, placas HGS-1116, de propriedade de Marcelo Cavalcante, que estava estacionado junto à ponte JK.

A delegada Sandra sugeriu que o automóvel fosse transferido do local para a residência de Magda. Atitude inconcebível após um suposto crime. O carro jamais poderia ter sido retirado do local ou até mesmo tocado antes da perícia ser realizada. Tendo em vista que Magda teria afirmado em seu depoimento do dia 20 de fevereiro de 2009, que recebera mensagens suicidas por meio do celular remetidas supostamente por Marcelo. Magda estranhamente levou o carro para sua residência onde só, no dia seguinte, quando apareceu o corpo, é que a polícia realizou a perícia.

A irmã de Magda, Marisa, disse a um irmão da vítima, Marcos Cavalcante, que Magda tinha que ter retirado o carro, porque documentos deixados no porta-malas do veículo poderiam provocar o “impeachment” da governadora Yeda. Marcos acompanhou a perícia do corpo quando foi localizado no lago bem como a perícia do veículo, que foi conduzido à residência de Magda. Marcelo ocupava o cargo de representante do estado de Rio Grande do Sul, até junho de 2008.

A revista eletrônica Quid Novi teve acesso aos autos que correm em segredo de Justiça, detectando falhas gravíssimas na investigação, omissão de testemunhas e falta de depoimento de pessoas que poderiam colaborar para elucidar a história.

A Polícia Federal manifestou interesse nos resultados das investigações. O superintendente da PF do Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto, solicitou os dados, um dia depois de integrantes do PSOL denunciar um suposto esquema de corrupção de “Caixa Dois”, com o objetivo de financiar a campanha da governadora Yeda Crusius. Quando aconteceu o “suicídio” havia a investigação de um escândalo dentro do Detran-RS, com desvio de dinheiro no valor de aproximadamente R$ 44 milhões. O vice da governadora Yeda, Paulo Feijó, filiado ao DEM, e interessado em tirar Yeda do poder utilizou de “arapongagem” para gravar diálogos que comprometeriam a base do governo, em junho. Momento em que Marcelo deixou o cargo na representação do governo gaúcho.  Na época da sua morte, Marcelo trabalhava como assessor parlamentar do deputado Cláudio Diaz (PSDB-RS), forte aliado de Yeda.

O veículo do Marcelo foi localizado na ponte JK no dia 16 de fevereiro de 2009. Segundo o depoimento do filho de Magda, Leandro Cunha Simões, ele retornava da faculdade por volta das 11h30 e avistou o veículo Corola, de propriedade de Marcelo. O Corolla, que se encontrava fechado, foi reconhecido prontamente por Leandro, que se dirigiu a sua casa e perguntou a sua mãe, “Mãe, porque o carro do Marcelo está lá na ponte?” Ela respondeu: “Corre lá porque ele está fazendo drama e disse que iria se suicidar.” Leandro afirmou que ficou apreensivo “quase em pânico” ao saber da informação de que Marcelo teria enviado supostas mensagens suicidas no sábado, 14, e domingo, 15 de fevereiro de 2009.

Durante a perícia do automóvel de Marcelo, foram encontrados, uma carteira com documentos pessoais e dinheiro no porta-luvas, uma pasta com documentos no porta-malas, um pano vermelho envolvido em substância tóxica no console do veículo. Não havia nenhum vestígio de violência no interior do automóvel.

Casal na chácara do pai de Marcelo

No depoimento de Leandro, ele afirmou não ter encontrado pasta com documentos dentro do porta-malas do veículo. No entanto, no dia 17 de fevereiro, quando foi realizada a perícia, posterior à data de localização do veículo, no dia 16, a valise se encontrava no porta-malas.

Outro dado curioso também foram os telefonemas disparados pela filha de Marcelo, Marcela Cavalcante e outras pessoas que tentaram contato com Marcelo. Um dos telefonemas foi de Newton Coelho Barros, o Careca, amigo de Marcelo, que o teria avistado na ponte com uma lata de cerveja na mão, quando transitava com seu veículo. Em depoimento, Coelho Barros afirma que retornou para encontrar com o amigo com o qual “não conversava fazia tempo”. Estacionou o seu veículo à frente do Corolla de Marcelo, descendo em seguida para se aproximar do carro com cuidado para não tocá-lo. Careca afirmou em depoimento que não sabia informar se as portas estavam ou não trancadas e nem percebeu se havia algo dentro do carro.   

Entre 16h30 e 17h00, Careca encontrou-se com um amigo num grande shopping de Brasília, e contou que havia visto Marcelo na ponte JK. Em seguida, Careca tentou contatar Marcelo pelo celular várias vezes. Porém, a ligação não era atendida, chamava diversas vezes e não era atendida. Não estava nem desligado e nem tampouco se encontrava fora de área de serviço. Fato este que comprova que naquele período Marcelo estaria vivo, já que os dois celulares foram encontrados nos bolsos de sua calça. A polícia civil especulou que o horário do suicídio de Marcelo ocorrera aproximadamente às 14h05. O horário das ligações realizadas por Careca para Marcelo denota que Marcelo ainda se encontrava vivo, naquele horário. O que, para Marcos, derruba a tese da Polícia Civil. 

Ricardo Braga, que também se encontrou com Marcelo naquele domingo, em seu depoimento no dia 27 de março de 2009, afirmou ter feito contato com Marcelo no bar Só Drink’s, localizado na quadra 403 da Asa Norte, por volta das 12h00 ou 13h00, aproximadamente. Lá esteve com Marcelo e descreveu como o seu amigo estava há cerca de uma hora antes do suposto suicídio. Segundo o depoimento, Marcelo “trajava óculos escuros, camisa esporte de manga comprida, predominantemente branca em listras azuis empalidecidas, trajando também calça jeans na cor azul, não sabendo precisar se usava tênis”. Ainda de acordo com Braga, Marcelo estava desacompanhado “não aparentando estado de depressão ou ansiedade, estando tranqüilo, em atitudes normais”. Braga conta que Marcelo o cumprimentou. “Como vai Dr. Ricardo?, sem qualquer mudança de comportamento, ou seja, da mesma forma normal como cumprimentava o depoente”, registra o depoimento.

No depoimento, Braga salientou também que Marcelo estaria pensando em passar o Carnaval no Rio de Janeiro à convite do prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ). Quando Marcelo disse que programava a viagem, recebeu um telefonema, mas não soube precisar com quem Marcelo conversava e nem o assunto tratado. Braga destaca em seu depoimento que Marcelo desligou o telefone, “não tendo notado qualquer alteração por parte dele”. Na sequência, Braga afirmou ter-se despedido de Marcelo e ido para sua residência.   

Marcos Cavalcante ressalta que há depoimentos que não foram considerados pelo Ministério Público e Polícia Civil. Outro depoimento a que Marcos e seu pai tiveram acesso é o de Jaqueline de Cássia Ferreira de Resende, amiga de infância de Lílian Cristini do Nascimento Secundo, ex-mulher de Marcelo. Jaqueline, durante o depoimento, relata que “Marcelo não aparentava estar embriagado, tendo conversado amigavelmente com a depoente, falando sobre a filha dele, de nome Marcela, que ele disse ter sido muito bem educada por Lílian; QUE quando avistou Marcelo, o mesmo estava sozinho, e em determinado momento, ele sentou-se em uma roda de pagode e chegou a tocar algum instrumento; QUE a depoente saiu do bar antes de Marcelo, acreditando ter se retirado por volta de 22h00”.

Para Marcos Cavalcante e sua família, dois depoimentos reforçam a tese de que Marcelo não deve ter enviado torpedos com teores suicidas, sendo três no sábado, 14 e quatro domingo, 15, respectivamente, datas em que Marcelo foi visto por Jaqueline e Ricardo Braga. “O depoimento da Jaqueline e de Ricardo Braga são importantíssimos para consubstanciar que Marcelo não aparentava em momento algum tanto no sábado, suposta véspera de sua morte, quanto no domingo, qualquer postura de alguém que estivesse sequer pensando em suicídio. Isso é inadmissível que tenha sido ignorado pelo trabalho de investigação do MPDFT e Polícia Civil.”

O corpo de Marcelo foi encontrado com a camisa tendo os botões abotoados, por dentro calça; cinto afivelado; par de tênis firmemente calçado. Magda não quis verificar o corpo de Marcelo. Foi o pai da “viúva”, que contou a ela sobre um hematoma em ambas as faces, acreditando que fosse até uma agressão. Fato que Magda omitiu ao longo de seus depoimentos à polícia. “Meu pai, quando viu, disse: ‘bateram no Marcelo’”, disse Magda a deputados na Assembléia Legislativa no dia 9 de julho de 2009. A “viúva”, não menciona em seus dois primeiros depoimentos que soubesse de suposta agressão sofrida por Marcelo. Os dois telefones celulares estavam nos bolsos da calça de Marcelo.

Segundo o irmão de Marcelo, Marcos Antonio Oliveira Cavalcante, que presenciou a perícia no corpo, quando foi retirado do lago, observou uma mancha no rosto de Marcelo. “Quando olhei a face de Marcelo, vi um grande hematoma. Ao qual de pronto, questionei o perito sobre a possível causa. Ele me disse que poderia ter sido o impacto com a água. Posteriormente, procurei outro perito criminal. E perguntei se o hematoma que se estendia de um lado a outro da face poderia ser provocado por uma suposta queda na água da altura da ponte JK. Ele respondeu que uma pancada após uma queda de 25 metros causaria fratura exposta na face”, ressalta Marcos.

O irmão de Marcelo destacou que seu irmão não sabia nadar. “Quando ia à praia ficava com a água até o joelho. Inclusive nem entrava em piscinas”, diz.

Magda, logo após o enterro de Marcelo em conversa com um interlocutor ao telefone,   comentou que Marcelo “nada muito”. O cunhado de Marcelo, Carlos Jansen Jr., ao presenciar Magda afirmando que ele sabia nadar muito, bateu no ombro de Magda para lembrar que Marcelo não sabia nadar. No entanto, Magda reafirmou, pela segunda vez, ao telefone, que Marcelo “nada muito”. Em depoimento do dia 17 de março de 2009, Magda, disse “não sabe informar se MARCELO sabia nadar”. Um detalhe. O cunhado de Marcelo não prestou depoimento à Polícia Civil.

MARCELO NÃO USAVA TORPEDO

Marcelo era avesso a mensagens via Internet, manusear celular para enviar torpedos. Magda em entrevista ao programa de rádio, “Agora”, da rede Record do Rio Grande do Sul, em 12 de maio de 2009, afirmou ao ser questionada sobre manuscritos de Marcelo em seu poder, que poderiam comprometer os governantes atuais do Rio Grande do Sul, respondeu: “Obviamente para entrar numa esfera dessas, você não pode ir descoberto. É lógico que eu tenho as minhas cartas na manga. O Marcelo não sabia bater no computador, ele não sabia mexer com e-mails, então ele precisava de assessoria. Então eu ajudava ele em algumas coisas”. Magda quando fala em cartas na manga, pretende sutilmente avisar que possui gravações perigosas, além dos trechos já vazados à imprensa.

Magda costumava carregar o telefone de Marcelo, inclusive para viagens interestaduais.  Além disso, também enviava mensagens a partir do aparelho de Marcelo com bastante frequência, fato esse comprovado nos autos do processo. O intrigante, enfatiza Marcos, “é terem sido registradas sete mensagens do aparelho de Marcelo para o aparelho de Magda com teor suicida, sendo três mensagens no sábado e quatro no domingo. Mensagens suicidas à prestação”. Comportamento atípico para um suicida.

Marcos, diferentemente do que Magda afirmara em entrevistas, diz que sua sobrinha, filha de Marcelo, de 16 anos, atualmente, e com 14, à época, não recebeu nenhuma mensagem com teor suicida do telefone celular de seu pai. Fato esse que pode ser constatado no inquérito policial. 

Vale lembrar que Marcelo possuía dois aparelhos de celular, um de uso profissional, da Câmara e outro pessoal. Constam no inquérito ligações de um dos celulares para ou outro. Marcos e sua família, ao ter tido acesso aos autos estranhou a quantidade excessiva de torpedos enviados pelo celular de Marcelo somente para o celular de Magda. Excetuando-se algumas mensagens de Magda para amigos e parentes.    

CAUSA INDETERMINADA

O resultado do laudo de exame de corpo de delito cadavérico nº 06739/09 concluiu que a morte de Marcelo foi de causa “indeterminada”. Um segundo laudo apontou que a morte se deu de forma paulatina. Para Magda, isso reforça a tese de que houve um homicídio. Apesar de ela acreditar que se tratou de um assassinato, incoerentemente, nos depoimentos prestados à Polícia Civil, sempre sustentou sempre se tratar de suicídio.

LAIR E MAGDA

Lair Antonio Ferst é lobista, ex-tesoureiro da campanha de Yeda em 2006, um dos principais acusados pela fraude milionária do Detran-RS. Enquanto Magda afirma ter tido contato apenas duas vezes com Lair, documentos, tais como e-mails trocados revelam outra face da relação entre eles. Um personagem que aparece na relação de Magda e Lair é a braço direito da Magda. A protagonista da interface com Lair. Naira é testemunha de encontros entre Lair e Magda antes e depois de Marcelo ter morrido. Personagem que não consta nos autos do inquérito policial.

Em 2008, Magda procurou Lair para captar recursos e investir um portal na internet. Em e-mails trocados Lair detalha a Magda o custo para implementação do projeto. A empresa que Lair encontrou para prestar o serviço orçou o custo do projeto e o do desenvolvimento do software em R$ 80 mil. As datas de três contatos por e-mail ocorreram respectivamente nos dia 7, 10 e 17 de novembro de 2008. Magda também, em busca de patrocínios, chega a declarar em depoimento à polícia que obteve patrocínio da Petrobras para a revista Sras. & Srs. durante cinco anos.      

Apesar de Magda negar o estreito laço de amizade e relação comercial com Lair, ela dissimula em declarações à imprensa. Em 9 de julho de 2009, em entrevista ao programa “Gaúcha Repórter”, da Rádio Gaúcha, Magda conta uma versão de seu relacionamento com Lair. “Olha, eu não posso dizer que eu me dou bem com ele (Lair), porque eu tive dois contatos com ele na minha vida toda. Eu não pensei nisso não. Apesar de que eu gostaria muito de conversar com ele até para falar um pouco sobre assuntos que nunca conversamos. Até para somar as coisas que eu não tenho conhecimento. Por exemplo, o depoimento do Marcelo, o que tem na fita e o que não tem na fita. É meio complicado isso. Uma outra vez que o Lair foi a Brasília, nós até jantamos nesse dia, antes disso ele foi ao meu escritório, e foi o Cláudio Diaz, Lair e Marcelo e conversaram sobre essas fitas. Eu tenho o registro da entrada dos dois.”   

DELEGADA

O delegado Paulo César, conhecido como PC, foi amante da delegada Sandra. Na época da morte de Marcelo, PC estava lotado na 10ªDP. O curioso é que Sandra também foi transferida da 3ª para 10ª, onde o inquérito tramita, extraordinariamente, há mais de um ano e cinco meses. Sandra é amiga íntima de Magda. E foi transferida recentemente para o posto da Polícia Civil no Paranoá, bairro de Brasília. O que se percebe é que sempre é bom ter amizades no local e hora certas.Os delegados foram flagrados em Salvador no Carnaval de 2009, menos de uma semana após a morte de Marcelo (foto).

A ponta do iceberg desvenda a possibilidade de haver um tráfico de influência entre a polícia e o governo de José Roberto Arruda. Marcos e seu pai, Antonio Cavalcante, agendaram uma audiência com Arruda, em janeiro deste ano. Um assessor em nome do então governador Arruda, disse-lhes que procurassem a delegada Sandra, então lotada na 10ª DP.

Além de não conseguir ter a audiência com Arruda, ficaram mais decepcionados com a dica do assessor. “Imagine ouvir do assessor do governador do DEM, à época, que a solução para os nossos problemas seria procurar a delegada Sandra, amissíssima da ‘viúva’ do meu irmão”.

A condução do inquérito na 10ª DP é no mínimo suspeita. Pontos relevantes não foram investigados e não constam nos autos. Magda se gaba de ter relação de amizade com grandes escritórios de advocacia e jornalistas de renome.  

Delegada Sandra e delegado PC

Magda, por exemplo, afirmara em seu depoimento em 20 de fevereiro de 2009, e ratificado em outro no dia 17 de março que Marcelo enviara mensagens com teor suicida. Depoimentos, segundo Marcos Cavalcante, contradizem frontalmente o que Magda tem sustentado e declarado à mídia.

Outra brecha no processo de investigação diz respeito a uma falta de coerência na cronologia dos acontecimentos, ou melhor, na sequência de ligações e torpedos trocados que não batem com informações prestadas no depoimento de Magda no dia 17 de março de 2009.

Salta aos olhos que Magda, no segundo depoimento à Polícia Civil, que ocorreu dia 17 de março, tenha afirmado que no dia 16 de fevereiro “solicitou a seu amigo Sabóia, pela segunda-feira à tarde, 16 fevereiro, após ter encontrado o carro de Marcelo na Ponte e após, que a levasse na lancha dele para que fizessem uma vistoria nas imediações da ponte, porque ficou preocupada ‘ não imaginando em suicídio ’, mas ‘na possibilidade de que estivesse machucado naquelas proximidades ou simulando para chamar a atenção’...”

O incrível, de acordo com Marcos, é que no mesmo depoimento do dia 17 março, Magda ratifica o seu primeiro depoimento prestado no dia 20 de fevereiro, no qual defendeu categoricamente a tese do suicídio. “A contradição está clara tendo em vista Magda ter dito ‘ não imaginando em suicídio ’, no segundo depoimento, não deixando dúvidas das suas declarações descabidas”, reforça Marcos.

Após Marcos ter acesso às contradições incluídas nos autos do processo, causou-lhe espécie que, ao procurar a delegada Naíce Landim Teixeirense, atual responsável pelo inquérito, ela tenha-se negado a consignar seu depoimento. “Foi até enfática ao defender a Magda, quando eu a interpelei com documentos, fatos, fotos e as muitas contradições produzidas pela “viúva” ao longo da investigação. Inclusive elevando o tom de voz no momento em que eu mostrei-lhe várias mensagens enviadas por Magda, mensagens essas assinadas por Magda a terceiros pelo celular do Marcelo.” Marcos garante que a delegada Naíce, jamais consignou qualquer depoimento da família Cavalcante desde que assumiu o inquérito.

PENSÃO POR MORTE

Outro fato que chamou a atenção da família Cavalcante, é que Marcelo e Magda assinaram no dia 23 de setembro de 2008, menos de cinco meses antes do corpo de Marcelo ser encontrado, uma Escritura Pública Declaratória de Reconhecimento de União Estável com Regulação Patrimonial, Livro: 2837-E, Folha: 051, Protocolo: 00203383, registrada no 1º Ofício de Notas de Brasília. A família tomou conhecimento do documento somente após a morte de Marcelo. Na cláusula sétima consta “Pelos declarantes me foi dito ainda que, ressalvada a pensão por morte, ambos renunciam expressa e definitivamente a qualquer direito sobre os bens do outro que a legislação lhes assegure no presente ou que lhes venha a assegurar no futuro, bem como que se responsabilizam civil e criminalmente pela veracidade da presente declaração”.

O delegado-adjunto, Aélio Caracelli, da 10ª DP, hoje lotado na 5ª DP, foi transferido em meio à investigação da morte de Marcelo. O investigador Éder que participava das apurações, juntamente Caracelli chegaram questionar Marcos se não desconfiava da “viúva”. Para Marcos, a suposta operação de blindagem de Magda promoveu significativas alterações no rumo das investigações.

Marcos e sua família entendem que o momento em que foi comunicado o desaparecimento de seu irmão já é estranho por conta da seguinte ordem dos fatos. Marcelo supostamente desapareceu, segundo a polícia, domingo, 15 de fevereiro, por volta das 14h00. Marcos conta que somente soube do desaparecimento de Marcelo na segunda-feira, 16 de fevereiro por volta das 11h30 da manhã, por meio de um telefonema de Magda. Cerca de 20 minutos após a primeira ligação Magda, novamente ligou para Marcos, afirmando que o filho dela, Leandro Cunha Simões, viu o automóvel Corolla, de Marcelo, próximo à ponte JK.

Marcos questiona primeiramente o fato de ter sido avisado por Magda somente no dia seguinte. “É incomum que uma “cunhada” avise do sumiço do meu irmão na segunda-feira, 16, sendo que afirmou ter recebido torpedos com teor suicida já sábado, 14, pela manhã. E no domingo, 15.” Além disso, Marcos acrescenta que não sabia dos torpedos antes do dia 2 de março, “tenho certeza de que os torpedos não foram digitados e nem enviados pelo Marcelo, bem como outros vários torpedos que aparecem no laudo dos celulares”.

Em busca de informações mais detalhadas sobre o monitoramento por meio de imagens realizado pelo Detran-DF na Ponte JK, Marcos se surpreendeu ao descobrir que não havia registro de ninguém se atirando da ponte no domingo à tarde. No local tem duas câmeras de monitoramente colocadas estrategicamente em cada extremidade.

Em meados de março, Marcos compareceu à 10ª DP com o objetivo de verificar as imagens do sistema de monitoramento da ponte. “O delegado Aélio Caracelli me levou até uma sala onde mostrou as imagens referentes à data e horário aproximado ao desaparecimento de Marcelo. Nos trechos apresentados a mim por Caracelli não vi nem o carro de meu irmão passando na ponte naquele horário. Caracelli disse que o equipamento estava apresentando problema de funcionamento, naquele fatídico dia.”

Insatisfeito e notando certo descaso por parte das autoridades policiais da 10ª DP, no Lago Sul, Marcos tomou a iniciativa de ir ao Ministério Público, no final de março. Lá teve acesso a imagens melhor definidas e diferentes daquelas mostradas na 10ª. “Pude observar que o meu irmão caminhava na Ponte JK no sentido Lago Sul-Plano Piloto, do lado direito da ponte. E observei dois dos três arcos da ponte, podendo afirmar que meu irmão já tinha percorrido mais de dois terços da ponte.”

A expectativa de Marcos foi quebrada, quando o promotor Maurício Miranda congelou a imagem e alegou que poderiam ser “pesadas” e ainda justificou que “a família nunca aceita o suicídio”, segundo Marcos. As desconfianças de Marcos aumentaram após ter visto as imagens pela segunda vez. Ele acreditou que pudesse de uma vez por todas ter certeza de que Marcelo não pulara da ponte.

Miranda informou que o promotor Marcelo Leite Borges era quem estava responsável pelo inquérito. Depois de agendar a reunião, na primeira quinzena de abril, Marcos foi recebido por Leite Borges. “Olhando nos olhos do promotor, pedi, prontamente, que ele me mostrasse a sequência das imagens em que meu irmão caminhava pela ponte JK. Ele ficou muito surpreso e afirmou não ter conhecimento daquelas imagens. Aí, já senti que teria muita dificuldade para chegar a uma prova de que meu irmão não se jogou da ponte. Diferentemente do que a linha de investigação quer demonstrar.”

Essa foi a primeira de uma série de visitas que Marcos fez a Leite Borges. Em todas elas, Marcos conta que sempre cobrava o trecho das imagens, ao que o promotor respondia que não havia se encontrado com Maurício Miranda, “que fica em uma sala ao lado da de Leite Borges”.

No dia 2 de julho de 2009, Marcos em sua última visita a Leite Borges, finalmente ouviu do promotor que Maurício Miranda não havia mostrado nenhuma imagem captada pelo sistema de monitoramento da ponte. “Nesse momento me senti impotente na busca pela verdade dos fatos relacionados à morte de meu irmão. E pensei: já devem ter sumido com as imagens do meu irmão na ponte, já que para mim a sequência da imagem não mostraria meu irmão se jogando. Caso as imagens mostrassem meu irmão se atirando da ponte, esse inquérito teria sido encerrado com menos de dois meses de investigação.” Marcos estranha que as investigações se estendam por mais de 1 ano e cinco meses.

Magda conversou com a reportagem do Quid Novi, mas não quis dar entrevista. A delegada Sandra procurada, não foi encontrada. Procurado, o delegado PC não foi localizado.

GUERRA NO PMDB-DF PODE ATINGIR EM CHEIO O CANDIDATO A VICE DA CHAPA DE AGNELO QUEIROZ

(Do blog quidnovi/Mino Pedrosa)

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da CODEPLAN aponta pelo menos cinco filiados do PMDB-DF envolvidos no escândalo de superfaturamento na empresa. Com mais de 2000 páginas, o petista e relator deputado distrital Paulo Tadeu gerou uma guerra dentro do PMDB-DF. Começa o plano de Agnelo Queiroz para mudar o vice Tadeu Filipelli, depois de conseguir o horário gratuito do partido fundamental para sua campanha a governador do DF. O plano está sendo maquinado por Agnelo há mais de um ano.

Agnelo tinha em mente outro vice. Mas o Palácio do Planalto colocou Filipelli goela abaixo. Agora, o relatório de Paulo Tadeu incrimina Benício Tavares, Fábio Simão e outros do PMDB, provocando a ira e o vazamento de informações bombásticas capazes de deteriorar a candidatura do vice Tadeu Filipelli.

Fábio Simão apontado como operador no esquema de José Roberto Arruda guarda segredos de Filipelli capazes de comprometer até a quinta geração do peemedebista. Arruda, nos bastidores, alimentou um esquema poderoso, com equipamento de escutas telefônicas clandestinas (malas israelenses e câmeras secretas) que comprometeram várias pessoas ainda no poder e não reveladas.

Fábio Simão e Benicio convocaram uma reunião do PMDB nesta sexta-feira , 27 de agosto, onde enquadraram Filipelli com ameaças ao pé do ouvido.

O aparato clandestino, montado por Arruda para silenciar Durval Barbosa, responsável pela denúncia que levou a prisão do ex-governador , começa a gerar frutos. Só, que o feitiço pode se voltar contra o feiticeiro. O grupo do presidente do PMDB-DF, Tadeu Filipelli era Fábio Simão, Benício e outros envolvidos na Caixa de Pandora. Filipelli ameaçou expulsar atual governador do DF Rogério Rosso ,que se bandeou para o lado de Joaquim Roriz. Mas Filipelli não conseguiu, porque a conversas ao pé do ouvido aconteceram na surdina.

Agnelo então se aproxima de seu objetivo. Num eventual desgaste de Filipelli, a substituição do vice será inevitável. Quando ministro do Esporte e Turismo do Governo Lula, Agnelo manteve estreitas relações com o comando do jogo clandestino no Brasil, através do presidente da Associação Brasileiras dos Bingos (Abrabin), Olavo Sales da Silveira. Alguns empresários podem ser candidatos à vaga de vice, caso FIlipeli renuncie. Este discurso deve ser usado por Agnelo para se igualar a estratégia de Lula quando escolheu um empresário de renome, José de Alencar, para alavancar a candidatura à Presidência. O argumento de Agnelo é que os políticos estão em baixa por causa dos escândalos e é necessário renovar.

A reunião desta sexta-feira no PMDB, sob o comando de Fábio Simão, pelo visto teve resultado. Filipelli entrou mudo e saiu calado. Mas não ficou surdo ou fez ouvido de mercador. Ouviu o recado. Agnelo, por sua vez, não pode esconder sua estreita relação com o famoso Fábio Simão

Veja vai ao TSE para impedir direito de resposta

(Do Conjur/Cesar de Oliveira)
A Editora Abril quer derrubar a decisão que obrigou a revista Veja a publicar um direito de resposta de Joaquim Roriz, candidato a governador do Distrito Federal, na edição que começa a ser distribuída neste sábado (31/7). Por isso, ajuizou Medida Cautelar, no Tribunal Superior Eleitoral, para pedir a suspensão da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
No pedido feito pelo advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos, o principal argumento é o de que casos desta natureza têm de ser julgados pela Justiça comum. A defesa diz que “o Tribunal Superior Eleitoral, reiteradas vezes, manifestou o entendimento de que a Lei 9.504/1997 (Código Eleitoral) não é aplicada às matérias jornalísticas, especialmente as que são publicadas nos veículos impressos, de modo que toda ação de pedido de resposta decorrente de matérias jornalísticas a competência será da Justiça comum”.
A defesa cita que há orientação jurisprudencial do TSE no sentido de que “a finalidade da Justiça especializada é a de garantir o equilíbrio entre os candidatos, partido e coligação, garantindo a todos os atores da cena política resposta às manifestações dos adversários políticos, o que não se estende às manifestações decorrentes de matérias jornalísticas”.

De acordo com a Medida Cautelar, não há dúvida de que a notícia publicada pela revista, na edição do último dia 7, tem caráter jornalístico, retratando os recentes acontecimentos públicos e políticos da capital federal, que resultaram na prisão do ex-governador José Roberto Arruda e as renúncias do então vice-governador, Paulo Octávio, e membros do Legislativo. Além disso, argumenta a defesa, há inegável interesse público no assunto envolvendo Roriz — “sabidamente envolvido em denúncias de toda a sorte” —, e não se configura como campanha eleitoral praticada por adversário do candidato com o objetivo de prejudicá-lo.

Além da competência, a Abril explica que o texto de direito de resposta enviado por Roriz “apresenta-se de forma irregular”, porque faz menção a terceiros, que, diante da publicação, poderiam ajuizar novas ações contra revista. Segundo a defesa, a jurisprudência entende esse fato como impedimento para a publicação. O trecho ao qual a defesa se refere é o seguinte: “Falou, sim, da expectativa de nomes que poderiam ser governadores em 2011. Falou, abertamente, de seu relacionamento com Joaquim Roriz, com Cristovam Buarque, com Agnelo Queiroz e com Geraldo Magela”.

Espontânea para distrital

Espontânea para distrital

A seguir resultado da pesquisa espontânea para deputado distrital, segundo Instituto O&P:

Chico Leite (PT) - 1,7%

Raad (DEM) - 1,3%

Eliana Pedrosa (DEM) - 1,2%

Michel - 0,7%

Benicio Tavares (PMDB) - 0,7%

José Antônio Reguffe (PDT) - 0,7%

Alirio Neto (PPS) - 0,6%
Olair Francisco (PTdoB) - 0,6%

Dirsomar (PT) - 0,5%

Raimundo Ribeiro (PSDB) - 0,5%

Agaciel Maia - 0,5%

Aylton Gomes (PR) - 0,5%

Erica Kokay (PT) - 0,5%

Jaqueline Silva - 0,5%

Moises Marques (PSB) - 0,4%

Ataíde - 0,4%
Paulo Roriz (DEM) - 0,4%

Dr. Charles (PTB) - 0,3%

Iti (PHS) - 0,3%
José Edmar (PSDB) - 0,3%

Outros - 11,9%

Nenhum/Branco/Nulo - 4,1%

NS/NR - 71,3%

O Instituto ouviu 1.200 pessoas em todo o Distrito Federal, entre os dias 15 a 19 de julho. A margem de erro é de 2,8 %, com intervalo de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE com o número 19.745/2010 e no TRE com o número 21.113/2010.

Os amigos bonzinhos de Arruda

Vejam a surpreendente notícia publicada no blog de Claudio Humberto nesta data (11/07), sobre a situação financeira do acusado de ser o maior responsável pelo escandalo que culminou com a operação Caixa de Pandora.

Se Arruda não como manter empregados, pagar advogados, que venda sua casa, passe a economizar e tenha os gastos compatíveis com sua renda, além obviamente de contratar funcionários e advogados que o seu dinheiro lhe permite.

É muito estranho que um homem que amealhou segundo a própria polícia milhões e milhões, que deixou uma casa também avaliada em milhões para a ex mulher agora tenha dificuldades em se manter.

Ademais, quem é esse "amigo tão bonzinho"que colabora com R$ 40 mil mensais, de onde vem o dinheiro?

A Polícia Federal tem que investigar e descobrir.

(Do blog do Claudio Humberto)

Apesar de haver protagonizado um dos mais bem documentados escândalos de corrupção da História, o ex-governador José Roberto Arruda tem se queixado da falta de condições financeiras até mesmo para manter a família e pagar contas e empregados. Amigos e ex-auxiliares têm colaborado no pagamento de advogados e até mesmo para a manutenção do ex-governador. Um deles dá R$ 40 mil mensais

Doações para partidos políticos por meio de cartão de crédito deverão conter CPF do doador

Do Jornal de Brasília)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram hoje (30), por unanimidade, alteração de norma sobre doação por meio de cartão de crédito para campanhas eleitorais. Com a decisão, os doadores passam a informar para os partidos e comitês políticos o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no momento da doação.

A proposta anterior era para que as administradoras de cartão de crédito informassem o número, mas as empresas alegavam que seria inviável prestar informações sobre a identificação dos clientes por falta de condições operacionais.

Segundo o ministro Arnaldo Versiani, que apresentou a proposta, as doações serão feitas em endereço eletrônico que já vai apresentar o campo obrigatório do preenchimento do CPF. "Não há necessidade de as administradoras fornecerem aos partidos, candidatos e comitês o CPF porque esses dados já constarão do próprio recibo eleitoral”, disse Versiani.

O ministro explicou que o recibo eleitoral só é impresso com o fornecimento do número do documento, portanto, os partidos políticos, candidatos e comitês, quando prestarem suas contas aos tribunais eleitorais, já o farão com a identificação do CPF do doador.

Apenas cartões corporativos, de órgãos de administração pública e emitidos no exterior não poderão ser utilizados para fazer doações. De acordo com o TSE, as doações por cartão de crédito seguem os mesmo critérios das demais contribuições, podendo ser feitas até o dia da eleição, inclusive na hipótese de segundo turno. Os valores devem respeitar o limite máximo de 10% dos rendimentos brutos recebidos pelo doador no ano anterior à eleição

Justiça reconsidera decisão sobre greve de policiais civis

(Do TJDFT)

O desembargador da 1ª Turma Cível do TJDFT reconsiderou a decisão que determinava a volta imediata ao trabalho de todos os policiais civis em greve. Com a nova decisão, 75% dos servidores deverão voltar às atividades, sendo vedada a paralisação total de qualquer dos serviços/atribuições do Órgão. A multa diária por descumprimento da ordem judicial será de 50 mil reais.

O Sinpol entrou com o pedido de reconsideração sob o argumento de que a greve dos policiais civis não tem gerado prejuízos à população. Juntaram aos autos dados relativos à atuação da categoria no período do movimento paredista, demonstrando que foram registradas 1.800 ocorrências policiais, que os presos estão sendo conduzidos, que os inquéritos dos réus presos estão em tramitação e que os flagrantes estão sendo atendidos.

Ao reconsiderar a decisão liminar, o desembargador afirma: "Efetivamente, a greve deflagrada no dia 19 de junho deste ano não tem apresentado graves transtornos à população, como foi alegado pelo MP, que pretende ver reconhecida a total impossibilidade de realização de movimento grevista por policiais civis do Distrito Federal. Pelos documentos carreados aos autos, havia fortes indícios de abusividade, diante da previsão de manutenção de somente 30% (trinta por cento) dos serviços da polícia. Entretanto, pelos dados ora apresentados, bem como pela repercussão geral da greve, entendo que a proibição integral do movimento grevista não se mostra necessária, sendo bastante que se estabeleçam limites razoáveis, a fim de garantir a prestação do serviço de segurança à população do Distrito Federal".

O Sinpol terá o prazo de 24 horas, a partir da intimação, para providenciar o cumprimento da decisão, sob pena de incidência da multa estabelecida.

O passe de mágica de Roriz

(Danin Júnior, do jornal Opção)

A origem e o escopo da Lei da Ficha Limpa estão entre os mais nobres possíveis, tendo em vista o anseio popular por algum tipo de depuração após cinco anos de sucessivos escândalos políticos. O dispositivo prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por colegiados de juízes, cobrindo uma ampla variedade de crimes. Nascida de uma mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, a lei foi publicada no dia 7 de junho e seus efeitos passam a valer a partir das eleições deste ano, conforme decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dez dias depois.

Sem discutir o mérito da nova legislação, vale agora uma reflexão de ordem prática: como será a aplicação da Lei da Ficha Limpa sobre a infinidade de casos reais que surgirão diante da justiça eleitoral? Especialistas, como o advogado Dalmy de Faria, não titubeiam em afirmar que a execução da lei criará problemas e que seu processo de aprovação foi açodado, justamente pela falta do devido estudo acerca dos critérios de aplicação. Como resultado, o país viverá uma verdadeira “balbúrdia jurídica” (a expressão é do expert em direito eleitoral), provocando total insegurança no processo de sucessão, inclusive com a ocorrência de situações esdrúxulas – como se verá adiante.

A análise do advogado Dalmy de Faria é extremamente oportuna para casos como o do Distrito Federal que viverá, em 2010, uma das mais tumultuadas eleições de sua breve história. O ambiente político já está confuso em função dos eventos dramáticos do ano passado, quando o ex-governador José Roberto Arruda (então no DEM) e grande parte de sua sustentação parla mentar caíram em mais um dos escândalos que assolaram a nação. Antes da divulgação das filmagens que supostamente o incriminam, o ex-ocupante do Palácio dos Buritis caminhava para uma reeleição relativamente tranquila, de acordo com a maioria das pesquisas de intenção de voto.

Sem José Roberto Arruda no cenário, as forças políticas de Brasília tiveram de se rearranjar, criando novos polos por aproximação ou distanciamento. A expressão “novos polos” talvez não seja a mais adequada para esse caso, pois o que se vê até agora é algo já bem conhecido do eleitor do DF. As articulações caminham para a velha disputa entre o grupo do ex-governador Joaquim Roriz (atualmente no PSC) e as forças de centro-esquerda, que sempre lhe fizeram oposição. É lógico que o antigo duelo será reapresentado agora aos brasilienses com nuances capazes de provocar uma espécie de agitação no embate eleitoral.

Roriz é o cara

Esse cenário de polarização pode ser explicado pelo fenômeno da popularidade de Roriz. Em todas as pesquisas, o ex-governador aparece bem à frente dos nomes que já foram colocados na disputa. Pelo último levantamento do Instituto Soma (17 e 18 de junho), Roriz venceria fácil, com 42%. Ancorado em outro fenômeno de popularidade (a do presidente Lula da Silva), está o segundo polo político-eleitoral do Distrito Federal. Dessa vez, as forças de centro-esquerda serão encabeçadas pelo petista Agnelo Queiroz – 24% na mesma pesquisa, que ainda tem Toninho do Psol, com 4%.

Além da confusão gerada pelo escândalo do DEM, o eleitorado do Distrito Federal terá de lidar com mais um elemento desorganizador neste ano eleitoral. Exatamente a insegurança jurídica provocada pela Lei da Ficha Limpa. Desde que o novo dispositivo legal passou a valer, especula-se sobre a condição de possível inelegibilidade para Joaquim Roriz. E por que isso poderia acontecer? A resposta está mesma decisão do TSE, proferida no dia 10 de junho.

De acordo com o entendimento quase unânime da corte eleitoral (6 votos a 1), a lei pode e deve retroagir em várias situações. Um desses casos se encaixaria perfeitamente na situação de Roriz, pois a Ficha Limpa prevê punições para os políticos que renunciaram a seus mandatos para não serem cassados. Especificamente se o prazo desde a renúncia não ultrapassa o período de oito anos estipulado pela lei. Só que essa análise abre margem para discussões mais profundas acerca da aplicabilidade do novo dispositivo. Os defensores do ex-governador podem argumentar, por exemplo, que não havia previsão de pena quando ele renunciou ao mandato de senador, em 2007.

Com isso, é provável imaginar o seguinte roteiro. Primeiro, o PSC oficializa a candidatura de Roriz (o prazo final para registro é 5 de julho). Segundo, cumprindo a recomendação da lei e o entendimento do TSE, o Ministério Público Eleitoral ou os próprios opositores do ex-governador têm cinco dias para pedir a impugnação da candidatura. Terceiro, o TRE dá deferimento ao pedido de impugnação. Quarto, os advogados do ex-governador cumprem o prazo de sete dias para entrar com o recurso no tribunal e, com isso, obtêm a liminar para que a campanha de Roriz siga normalmente.

Nome na urna

A liminar é importante para entender os desdobramentos que seguem. Quinto, em função da demanda de processos, o TRE só emite a sentença (provavelmente prejudicial a Roriz) por volta do dia 20 de agosto. Sexto, os advogados do ex-governador recorrem ao Supremo Tribunal Federal, que é obrigado a conceder nova liminar. Sétimo, também atolado com a enxurrada de processos provocados pela Lei da Ficha Limpa, o STF só profere a sentença para o caso de Roriz por volta de 23 de setembro. A essa altura, a menos de uma semana da votação, já se sabe mais ou menos o que pode acontecer.

O oitavo passo desse roteiro já vem sendo discutido nos bastidores de Brasília: o PSC ou a coligação que apoia a postulação de Roriz protocola no TRE o pedido de substituição do ex-governador por outro candidato. A lei eleitoral, lembra o advogado Dalmy de Faria, é muito clara: candidaturas majoritárias podem ser substituídas até 24 horas antes da votação. A única condição é de que o novo nome seja filiado há mais de um ano em um dos partidos aliados. Com isso, não há tempo para mudança do software das urnas eletrônicas. Os eleitores entrarão nas cabines e apertarão o número divulgado pela campanha de Roriz e verão a foto dele na telinha. Os votos serão computados para o novo candidato.

Essa mágica jurídica não representa qualquer ilegalidade, mas apenas uma passagem pelas brechas da legislação. Também não é nenhuma novidade no mundo político. Dalmy de Faria a realizou exatamente com esse roteiro nas últimas eleições municipais, em 2008. Aconteceu no município goiano de Itapaci, onde o candidato a prefeito do PMDB?(Francisco Agra Filho, o Lilo) foi impugnado depois de ter sido condenado por improbidade administrativa. Faltando meia-hora para o fechamento do cartório eleitoral, no último dia de prazo, Faria protocolou a substituição de Lilo pelo pai dele, Francisco Olizete Agra. O “novo” candidato venceu as eleições e administra a cidade até hoje.

Decidida na semana passada, a aliança de Roriz com o PSDB do DF chegou a ser discutida pela cúpula nacional dos tucanos justamente com essa hipótese de substituição de última hora. A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, que foi vice de Roriz e assumiu a titularidade em 2006, é o nome mais cotado para o eventual troca-troca. Ela també m é cotada para a disputa de uma vaga no Senado, mas poderia “ir para o sacrifício” – como disse uma fonte ligada ao governo do DF. Segundo Dalmy de Faria, a substituição pode ocorrer em qualquer cargo na chapa majoritária. Ou seja, Abadia pode ser registrada como candidata a senadora, entrar no lugar de Roriz e ser substituída por uma terceira pessoa (desde que todos nesse jogo façam parte da coligação protocolada necessariamente até o dia 5 de julho).

Além do reforço obtido com o tempo de TV dos tucanos e com a certeza de que terá um palanque nacional forte, Roriz tem mais motivos para comemorar. Nos últimos dias, mesmo que apenas nos bastidores, o governador Rogério Rosso (PMDB) passou a externar com maior contundência seu descontentamento com a decisão de seu partido de apoiar a chapa de Agnelo. Mesmo vendo sua vontade de reeleição preterida pela legenda, Rosso pode acelerar um fenômeno que é típico do PMDB. Agora que a aliança est á fechada (transferindo o tempo de TV para o PT), segmentos do partido podem aderir informalmente à campanha de Roriz. É a perspectiva de poder falando mais alto. Mas isso é história para outra oportunidade

Neste vídeo, Deputado do PT denuncia a cúpula do seu proprio partido.

Mas, o interessante está quando o vídeo chega em 5:44min. Veja qual é o deputado que passa rapidamente por detrás do Deputado Dutra  fazendo uma higiene pessoal.

Conselho Nacional de Segurança Pública elege em agosto representantes da sociedade

(Daniella Jinkings/Agência Brasil)

 O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) será reformulado ainda este ano e abrirá espaço para a participação da sociedade civil. Até sexta-feira (18), serão aceitas inscrições para o processo eleitoral do conselho. Podem se inscrever entidades de trabalhadores na área de segurança pública, fóruns, redes e movimentos sociais.

As inscrições são tanto para membros, com mandato de dois anos, quanto para eleitores. A eleição está marcada para 30 de agosto, em Brasília. De acordo com o edital, serão nove vagas para as entidades de trabalhadores, seis para entidades da sociedade civil e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.

Segundo a secretária executiva do Conasp, Regina Mikki, esta será a primeira eleição do conselho, que atua na formulação de estratégias e no controle de execução de políticas na área de segurança pública. Os gestores, representantes de entidades governamentais indicados pelo Ministério da Justiça, não poderão participar do processo eleitoral.

“É um processo tenso. A composição transitória do Conasp contempla 46 conselheiros e nós vamos ficar com apenas 30. Existem posições contrárias e, por isso, é uma condução tensa”, disse Mikki.

A reestruturação do Conasp faz parte de um compromisso firmado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). As inscrições para o processo eleitoral podem ser feitas pela internet.

DF deixa de receber 30 milhões mensais de repasse

(Do blog do Carlos Honorato/Daniel Lima - Agência Brasil)

O Distrito Federal (DF) deixará de receber R$ 30 milhões por mês do governo federal a partir de julho. A retenção é para compensar o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores da área de segurança, incluindo o Corpo de Bombeiros, que, no entendimento da área técnica do Ministério da Fazenda, deveria ser recolhido à Receita Federal pelo governo do Distrito Federal (GDF). O governo federal cobra ainda um passivo de R$ 2 bilhões devidos em impostos desde o final de 2002.

Os recursos são repassados ao GDF pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que terá, este ano, R$ 7,5 bilhões, incluindo os recursos à área de segurança pública. O cálculo não inclui a retenção que passará a ser feita a partir de agora.

Hoje (15), o governador Rogério Rosso e a equipe econômica do Distrito Federal estiveram reunidos com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, na tentativa de reverter a situação. A União acatou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que recomendou a retenção.

“Eu diria que é o maior problema financeiro da história do Distrito Federal porque tem o retroativo [R$ 2 bilhões] que, se cobrado, nos deixará numa situação financeira desastrosa. Vai afetar nossos índices de liquidez e o nosso grau de endividamento”, reclamou Rosso após o encontro.

A questão vinha sendo discutida desde 2006 e o governo alega que terá que remanejar recursos para tapar o buraco no Orçamento do Distrito Federal. O governador disse que os R$ 30 milhões mensais terão que sair, a partir de julho, da receita de impostos do governo do DF.

Rosso assumiu o governo do Distrito Federal em abril, em eleição indireta, depois de uma crise no governo local, que culminou com a cassação do então governador José Roberto Arruda por infidelidade partidária e por denúncias de corrupção.