O passe de mágica de Roriz

(Danin Júnior, do jornal Opção)

A origem e o escopo da Lei da Ficha Limpa estão entre os mais nobres possíveis, tendo em vista o anseio popular por algum tipo de depuração após cinco anos de sucessivos escândalos políticos. O dispositivo prevê a inelegibilidade de candidatos condenados por colegiados de juízes, cobrindo uma ampla variedade de crimes. Nascida de uma mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas, a lei foi publicada no dia 7 de junho e seus efeitos passam a valer a partir das eleições deste ano, conforme decisão proferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dez dias depois.

Sem discutir o mérito da nova legislação, vale agora uma reflexão de ordem prática: como será a aplicação da Lei da Ficha Limpa sobre a infinidade de casos reais que surgirão diante da justiça eleitoral? Especialistas, como o advogado Dalmy de Faria, não titubeiam em afirmar que a execução da lei criará problemas e que seu processo de aprovação foi açodado, justamente pela falta do devido estudo acerca dos critérios de aplicação. Como resultado, o país viverá uma verdadeira “balbúrdia jurídica” (a expressão é do expert em direito eleitoral), provocando total insegurança no processo de sucessão, inclusive com a ocorrência de situações esdrúxulas – como se verá adiante.

A análise do advogado Dalmy de Faria é extremamente oportuna para casos como o do Distrito Federal que viverá, em 2010, uma das mais tumultuadas eleições de sua breve história. O ambiente político já está confuso em função dos eventos dramáticos do ano passado, quando o ex-governador José Roberto Arruda (então no DEM) e grande parte de sua sustentação parla mentar caíram em mais um dos escândalos que assolaram a nação. Antes da divulgação das filmagens que supostamente o incriminam, o ex-ocupante do Palácio dos Buritis caminhava para uma reeleição relativamente tranquila, de acordo com a maioria das pesquisas de intenção de voto.

Sem José Roberto Arruda no cenário, as forças políticas de Brasília tiveram de se rearranjar, criando novos polos por aproximação ou distanciamento. A expressão “novos polos” talvez não seja a mais adequada para esse caso, pois o que se vê até agora é algo já bem conhecido do eleitor do DF. As articulações caminham para a velha disputa entre o grupo do ex-governador Joaquim Roriz (atualmente no PSC) e as forças de centro-esquerda, que sempre lhe fizeram oposição. É lógico que o antigo duelo será reapresentado agora aos brasilienses com nuances capazes de provocar uma espécie de agitação no embate eleitoral.

Roriz é o cara

Esse cenário de polarização pode ser explicado pelo fenômeno da popularidade de Roriz. Em todas as pesquisas, o ex-governador aparece bem à frente dos nomes que já foram colocados na disputa. Pelo último levantamento do Instituto Soma (17 e 18 de junho), Roriz venceria fácil, com 42%. Ancorado em outro fenômeno de popularidade (a do presidente Lula da Silva), está o segundo polo político-eleitoral do Distrito Federal. Dessa vez, as forças de centro-esquerda serão encabeçadas pelo petista Agnelo Queiroz – 24% na mesma pesquisa, que ainda tem Toninho do Psol, com 4%.

Além da confusão gerada pelo escândalo do DEM, o eleitorado do Distrito Federal terá de lidar com mais um elemento desorganizador neste ano eleitoral. Exatamente a insegurança jurídica provocada pela Lei da Ficha Limpa. Desde que o novo dispositivo legal passou a valer, especula-se sobre a condição de possível inelegibilidade para Joaquim Roriz. E por que isso poderia acontecer? A resposta está mesma decisão do TSE, proferida no dia 10 de junho.

De acordo com o entendimento quase unânime da corte eleitoral (6 votos a 1), a lei pode e deve retroagir em várias situações. Um desses casos se encaixaria perfeitamente na situação de Roriz, pois a Ficha Limpa prevê punições para os políticos que renunciaram a seus mandatos para não serem cassados. Especificamente se o prazo desde a renúncia não ultrapassa o período de oito anos estipulado pela lei. Só que essa análise abre margem para discussões mais profundas acerca da aplicabilidade do novo dispositivo. Os defensores do ex-governador podem argumentar, por exemplo, que não havia previsão de pena quando ele renunciou ao mandato de senador, em 2007.

Com isso, é provável imaginar o seguinte roteiro. Primeiro, o PSC oficializa a candidatura de Roriz (o prazo final para registro é 5 de julho). Segundo, cumprindo a recomendação da lei e o entendimento do TSE, o Ministério Público Eleitoral ou os próprios opositores do ex-governador têm cinco dias para pedir a impugnação da candidatura. Terceiro, o TRE dá deferimento ao pedido de impugnação. Quarto, os advogados do ex-governador cumprem o prazo de sete dias para entrar com o recurso no tribunal e, com isso, obtêm a liminar para que a campanha de Roriz siga normalmente.

Nome na urna

A liminar é importante para entender os desdobramentos que seguem. Quinto, em função da demanda de processos, o TRE só emite a sentença (provavelmente prejudicial a Roriz) por volta do dia 20 de agosto. Sexto, os advogados do ex-governador recorrem ao Supremo Tribunal Federal, que é obrigado a conceder nova liminar. Sétimo, também atolado com a enxurrada de processos provocados pela Lei da Ficha Limpa, o STF só profere a sentença para o caso de Roriz por volta de 23 de setembro. A essa altura, a menos de uma semana da votação, já se sabe mais ou menos o que pode acontecer.

O oitavo passo desse roteiro já vem sendo discutido nos bastidores de Brasília: o PSC ou a coligação que apoia a postulação de Roriz protocola no TRE o pedido de substituição do ex-governador por outro candidato. A lei eleitoral, lembra o advogado Dalmy de Faria, é muito clara: candidaturas majoritárias podem ser substituídas até 24 horas antes da votação. A única condição é de que o novo nome seja filiado há mais de um ano em um dos partidos aliados. Com isso, não há tempo para mudança do software das urnas eletrônicas. Os eleitores entrarão nas cabines e apertarão o número divulgado pela campanha de Roriz e verão a foto dele na telinha. Os votos serão computados para o novo candidato.

Essa mágica jurídica não representa qualquer ilegalidade, mas apenas uma passagem pelas brechas da legislação. Também não é nenhuma novidade no mundo político. Dalmy de Faria a realizou exatamente com esse roteiro nas últimas eleições municipais, em 2008. Aconteceu no município goiano de Itapaci, onde o candidato a prefeito do PMDB?(Francisco Agra Filho, o Lilo) foi impugnado depois de ter sido condenado por improbidade administrativa. Faltando meia-hora para o fechamento do cartório eleitoral, no último dia de prazo, Faria protocolou a substituição de Lilo pelo pai dele, Francisco Olizete Agra. O “novo” candidato venceu as eleições e administra a cidade até hoje.

Decidida na semana passada, a aliança de Roriz com o PSDB do DF chegou a ser discutida pela cúpula nacional dos tucanos justamente com essa hipótese de substituição de última hora. A ex-governadora Maria de Lourdes Abadia, que foi vice de Roriz e assumiu a titularidade em 2006, é o nome mais cotado para o eventual troca-troca. Ela també m é cotada para a disputa de uma vaga no Senado, mas poderia “ir para o sacrifício” – como disse uma fonte ligada ao governo do DF. Segundo Dalmy de Faria, a substituição pode ocorrer em qualquer cargo na chapa majoritária. Ou seja, Abadia pode ser registrada como candidata a senadora, entrar no lugar de Roriz e ser substituída por uma terceira pessoa (desde que todos nesse jogo façam parte da coligação protocolada necessariamente até o dia 5 de julho).

Além do reforço obtido com o tempo de TV dos tucanos e com a certeza de que terá um palanque nacional forte, Roriz tem mais motivos para comemorar. Nos últimos dias, mesmo que apenas nos bastidores, o governador Rogério Rosso (PMDB) passou a externar com maior contundência seu descontentamento com a decisão de seu partido de apoiar a chapa de Agnelo. Mesmo vendo sua vontade de reeleição preterida pela legenda, Rosso pode acelerar um fenômeno que é típico do PMDB. Agora que a aliança est á fechada (transferindo o tempo de TV para o PT), segmentos do partido podem aderir informalmente à campanha de Roriz. É a perspectiva de poder falando mais alto. Mas isso é história para outra oportunidade

Neste vídeo, Deputado do PT denuncia a cúpula do seu proprio partido.

Mas, o interessante está quando o vídeo chega em 5:44min. Veja qual é o deputado que passa rapidamente por detrás do Deputado Dutra  fazendo uma higiene pessoal.

Conselho Nacional de Segurança Pública elege em agosto representantes da sociedade

(Daniella Jinkings/Agência Brasil)

 O Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp) será reformulado ainda este ano e abrirá espaço para a participação da sociedade civil. Até sexta-feira (18), serão aceitas inscrições para o processo eleitoral do conselho. Podem se inscrever entidades de trabalhadores na área de segurança pública, fóruns, redes e movimentos sociais.

As inscrições são tanto para membros, com mandato de dois anos, quanto para eleitores. A eleição está marcada para 30 de agosto, em Brasília. De acordo com o edital, serão nove vagas para as entidades de trabalhadores, seis para entidades da sociedade civil e seis para fóruns, redes e movimentos sociais.

Segundo a secretária executiva do Conasp, Regina Mikki, esta será a primeira eleição do conselho, que atua na formulação de estratégias e no controle de execução de políticas na área de segurança pública. Os gestores, representantes de entidades governamentais indicados pelo Ministério da Justiça, não poderão participar do processo eleitoral.

“É um processo tenso. A composição transitória do Conasp contempla 46 conselheiros e nós vamos ficar com apenas 30. Existem posições contrárias e, por isso, é uma condução tensa”, disse Mikki.

A reestruturação do Conasp faz parte de um compromisso firmado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg). As inscrições para o processo eleitoral podem ser feitas pela internet.

DF deixa de receber 30 milhões mensais de repasse

(Do blog do Carlos Honorato/Daniel Lima - Agência Brasil)

O Distrito Federal (DF) deixará de receber R$ 30 milhões por mês do governo federal a partir de julho. A retenção é para compensar o Imposto de Renda retido na fonte dos servidores da área de segurança, incluindo o Corpo de Bombeiros, que, no entendimento da área técnica do Ministério da Fazenda, deveria ser recolhido à Receita Federal pelo governo do Distrito Federal (GDF). O governo federal cobra ainda um passivo de R$ 2 bilhões devidos em impostos desde o final de 2002.

Os recursos são repassados ao GDF pela União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que terá, este ano, R$ 7,5 bilhões, incluindo os recursos à área de segurança pública. O cálculo não inclui a retenção que passará a ser feita a partir de agora.

Hoje (15), o governador Rogério Rosso e a equipe econômica do Distrito Federal estiveram reunidos com o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, na tentativa de reverter a situação. A União acatou parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional que recomendou a retenção.

“Eu diria que é o maior problema financeiro da história do Distrito Federal porque tem o retroativo [R$ 2 bilhões] que, se cobrado, nos deixará numa situação financeira desastrosa. Vai afetar nossos índices de liquidez e o nosso grau de endividamento”, reclamou Rosso após o encontro.

A questão vinha sendo discutida desde 2006 e o governo alega que terá que remanejar recursos para tapar o buraco no Orçamento do Distrito Federal. O governador disse que os R$ 30 milhões mensais terão que sair, a partir de julho, da receita de impostos do governo do DF.

Rosso assumiu o governo do Distrito Federal em abril, em eleição indireta, depois de uma crise no governo local, que culminou com a cassação do então governador José Roberto Arruda por infidelidade partidária e por denúncias de corrupção.

Pé de maconheiros

Por: Paulo Castelo Branco

Desde que o mundo é mundo que o ser humano usa algum tipo de droga. Os controles sociais, as leis, a justiça e a ação policial têm sido insuficientes para combater, com eficiência, os danos que as substâncias causam à saúde da população, especialmente a dos jovens.

Na história, são vários os exemplos de personalidades que se utilizam ou utilizaram de algum tipo de droga. Agora, a moda é o “crack”, que está devastando uma geração inteira de meninos e meninas. E não é por falta de informação que os jovens são envolvidos por traficantes: a curiosidade, o descuido familiar e, acima de tudo, a estupidez que domina essa minoria os levam à prisão, à exploração, à decadência e à morte.

Diariamente, as autoridades mundiais se desdobram no combate ao tráfico e ao uso de drogas; no entanto, os países produtores, sob o pretexto de preservar costumes seculares, omitem-se e abrem suas fronteiras para a disseminação do mal. É hora de que sejam tomadas posições corajosas como a do pré-candidato José Serra, que se manifestou sobre a realidade e sofreu duras reações do governo.

Na verdade, não será com prisões lotadas de usuários e pequenos traficantes que o problema será resolvido. O máximo que conseguiremos com uma política séria e permanente será conter o uso entre os jovens e incluí-los como divulgadores dos malefícios que as drogas causam.

Como os governos são impotentes para conter a entrada de drogas pelas nossas desprotegidas fronteiras, alguns cidadãos se utilizam de métodos primários para afastar de suas residências os perigos e a fumaça que os cachimbos e as bitucas trazem.

É o caso de um morador da Península dos Ministros, no Lago Sul, em Brasília. A região é uma das mais seguras do País. Além da segurança feita por militares das Forças Armadas, um contingente policial oficial e seguranças privados garantem a tranquilidade das demais autoridades e dos cidadãos ali residentes. Parece o paraíso de tão calmo.

Pois não é que o tal do morador, preocupado com alguns jovens que praticam esportes à vela, resolveu, contrariando a pré-candidata Marina Silva, devastar as árvores de sua casa e da área pública que circunda o Lago Paranoá? São espécies que estão por lá há mais de quarenta anos. Frondosas, servem para que pescadores eventuais se protejam do sol inclemente desta época do ano. Alguns não respeitam as regras de educação e deixam restos de lixo sobre o gramado. Outros são jovens que, em suas bicicletas, chegam em algazarra e pulam no lago, aproveitando a pureza de suas águas. Entre eles sempre existe algum casal mais afoito que troca carícias e não se incomoda com os olhares reprovadores; mas são só jovens, como os de antigamente: namoram, fazem barulho, bebem, fumam e vão embora, não são marginais. São filhos dos outros, são como os nossos filhos.

Um caminhante, preocupado com a feroz motosserra conduzida por inábil e tímido operário, perguntou-lhe a razão do abate indiscriminado das árvores. A resposta foi seca:

– Sou só um trabalhador. O homem mandou podar, e eu estou fazendo o meu serviço.

O caminhante, desiludido, seguiu o seu rumo. Ao longe, ouviu a sirene de uma ambulância do Samu. Os paramédicos buscavam um morador que havia surtado. O homem saíra de casa nu, correndo, como se fosse o Maradona após a suposta vitória na África do Sul. O coitado foi contido quase à frente da residência oficial da Mitra Diocesana. O homem espumava e soltava faíscas pelas ventas. Um padre foi chamado para dar a extrema unção. Um médico – tal qual nos aviões – logo se apresentou. Aplicaram um calmante no desesperado. Ele se acalmou e contou, sob frondosa árvore, a sua sina:

– Há alguns anos vim para Brasília. Na minha terra, estorricada pela seca, nunca havia visto árvores tão bonitas com as daqui. Meu sonho era morar à beira do lago e aproveitar esta imensidão de céu azul. Com muita luta, consegui comprar a casa onde moro. De uns tempos para cá, a mais viçosa das árvores começou a dar frutos que eu não conhecia. Eles surgiam no lugar dos originais e se multiplicavam. Na penumbra, eu não os identificava direito. De dia, pareciam os frutos de sempre. Era à noite que eles se transformavam, como se fossem lobisomens. São muitos. Seus olhos são vermelhos e soltam uma fumaça adocicada para todos os lados. Chamei um botânico, que os identificou como maconheiros. Fiquei desesperado e mandei cortar o pé de árvore. Será que estou ficando maluco?

Pesquisa revela aumento de meninas em gangues do Distrito Federal

Grupos existem há duas décadas e chegam a ter 800 integrantes. Livro estuda o papel feminino dentro das gangues
(Do Último Segundo)

As gangues do Distrito Federal, que existem há mais de duas décadas, passaram a ter maior participação de meninas. A mudança de perfil é um dos resultados apontados no livro "Gangues, Gênero e Juventude: Donas de Rocha e Sujeitos Cabulosos", baseado numa pesquisa feita durante dois anos com 13 gangues de jovens moradores do Plano Piloto e da periferia de Brasília.

O livro – que será lançado nesta segunda-feira (13) pela Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (Ritla), pela Central Única das Favelas (Cufa) e pela Secretaria de Direitos Humanos – mostra que as gangues chegam a ter 800 pessoas e, agora, são formadas também pela “ala F”.

“Há 10 anos fiz uma pesquisa e as meninas tinham um papel subordinado. Hoje é como na sociedade: elas não têm o mesmo papel que os meninos, mas dentro da gangue podem liderar as meninas”, explica a socióloga Miriam Abramovay, coordenadora de pesquisa da Ritla.

Segundo a pesquisadora, mesmo sendo aceitas nas gangues as meninas sofrem alguma desconfiança. “As relações de gênero estão calcadas pelo negativo e pela negação de que as meninas podem ter os mesmos papéis dos meninos, porque efetivamente elas não têm”, analisa.

Miriam Abramovay coordenou a pesquisa que entrevistou mais de 70 pessoas - 150 horas de entrevistas gravadas - e verificou que o envolvimento de jovens com as gangues passa pelo desejo de visibilidade. “Uma gangue se reúne para adquirir fama, para ter espaço na cidade, para ser conhecida e reconhecida em uma sociedade, que é do espetáculo, e todo mundo quer aparecer.”

Os jovens apelam para a pichação de paredes e de locais públicos para ocupar espaço, “o que não conseguem de outros meios”, lembra a socióloga. Segundo ela, o reconhecimento é valorizado entre os jovens. “Eles picham o nome de guerra ou apelido e o nome da gangue. Eles não picham para nós. A questão é ter fama entre eles, é conseguir pichar no lugar mais alto, mais difícil, mais importante, sair na televisão, sair no jornal e ser contra determinadas regras”, enfatizou.

A socióloga ressalta que a sociedade, o Estado, a família e a mídia têm dificuldades para lidar com essa juventude. Em sua análise, a mesma sociedade que estimula o desejo de aparecer marginaliza e criminaliza quem participa das gangues.

O Estado não tem políticas preventivas. A escola, por exemplo, parece extremamente desinteressante para esses jovens. As famílias se sentem impotentes para lidar com o envolvimento dos filhos com as gangues, ainda que saibam dos riscos que correm. E a mídia, em geral, é pautada e alimenta os preconceitos sociais contra as gangues.

Para Miriam Abramovay, é preciso uma atuação que evite criminalizar as gangues. “Quanto mais punitiva a atuação, menos chegamos perto desse jovem e dessa jovem”, salientou. O estudo faz uma série de recomendações, como projetos de inclusão social, construção coletiva de regras, atenção às famílias e reconhecimento dos adolescentes como interlocutores de suas demandas.

Suspensão de greve dos rodoviários

Assembléia dos rodoviários realizada neste domingo (13/06) decidiu que o movimento paredista a ser posto em prática marcado para início nesta segunda-feira foi suspenso.
Em seu lugar, os rodoviários irão liberar as catracas para que os passageiros viajem de graça.

Condenada por rombo no INSS, Jorgina de Freitas é solta no Rio

Responsabilizada por fraude de R$ 1,2 bilhão nos anos 90, ex-advogada ganha a liberdade, mas terá que ressarcir cofres públicos

A ex-advogada Maria Jorgina de Freitas, que ganhou notoriedade por ter participado, nos anos 90, do rombo de cerca de R$ 1,2 bilhão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi solta no sábado (12) no Rio de Janeiro.

O alvará de término de pena chegou à tarde no Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, zona norte do Rio, e foi liberada na tarde de sábado (12). Ela cumpria pena no regime semiaberto. Antes ela cumpriu pena no presídio Nelson Hungria, em Bangu, na zona oeste.

Jorgina foi condenada a 14 anos de prisão em julho de 1992, mas fugiu para a Costa Rica, onde ficou até 1997, quando foi recapturada. O esquema de fraudes consistia no pagamento de indenizações falsas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) cassou seu registro profissional em 2001.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal negou recurso de Jorgina apelando da sentença que a condenou pelas fraudes. Com isso, apesar de ter ganho a liberdade, Jorgina ainda terá que devolver R$ 200 milhões aos cofres públicos. Seus bens continuam indisponíveis e 57 imóveis no nome dela devem ir a leilão.

Intimação de professores

Na sexta passada (11/06), a deputada Eurides Brito afastada de seu cargo eletivo pela Justiça do DF  por ter sido flagrada pelas lentes de Durval Barbosa recebendo propina após se certificar de que a porta da sala estava fechada, intimou todos os diretores de regionais de ensino para participar de um café da manhã em sua residência.

O motivo da intimação seria apresentar aos servidores públicos que naquele momento deveriam estar trabalhando como qualquer um trabalhador, seu candidato a deputado federal, José Luiz Valente, também mencionado pela operação Caixa de Pandora que tirou do GDF uma gangue que assaltava os cofres públicos há muito tempo.

Cara de pau que só, Eurides procura com a situação se arrumar caso o outro pandoleiro seja eleito vez que está prestes a ter o mandato cassado pela CLDF, aquela Casa de Leis que não se preocupa com o povo do DF.

Dossiê, que dossiê?

Caixa de Pandora

No dia 08 de junho de 2010, foi entregue a Medalha da Defesa Civil, da Secretaria de Segurança Pública do DF no Clube do Exército, com a presença de altas autoridades da Segurança Pública. Foram agraciados integrantes das forças policiais, judiciário, representantes diplomáticos, dentre outros. Um evento muito bem organizado, entretido pela Brasília Biga Band.

Também estiveram presentes alguns integrantes citados no Inquérito 650 (Caixa de Pandora). Os pandoristas Deputado Distrital Aylton Gomes e o ex- presidente do PMN DF e ex-Diretor Geral do Na hora (estrutura do Serviço de Atendimento Imediato ao Cidadão do GDF) Luiz França. Este último muito sorridente, distribuindo abraços e posando para fotos. Inclusive num papo bem animado com Aylton Gomes tranqüilos como se nada tivesse acontecido. França parece que esqueceu o que ocorreu no vídeo gravado pelo Durval Barbosa onde recebe dinheiro e ainda dá o troco.

No inquérito da Polícia Federal, França aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, o delator da operação Caixa de Pandora.

Veja o vídeo abaixo:

Veja abaixo as fotos do Sr Luiz França na entrega da Medalha da Defesa Civil no dia 08 de junho no Clube do Exército:

Diminuição da Criminalidade

Apesar de bandidos espalhados pelos quatro cantos do Governo do Distrito Federal como na Câmara Legislativa, Ministério Público do DF e Tribunal de Contas do Distrito Federal, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública a criminalidade caiu no ano de 2010 cerca de 7%.

Ficha Limpa vale para este ano, diz TSE

(Do Último Segundo)

Justiça respondeu a consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e validou a lei para as eleições de 2010

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) respondeu a uma consulta do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) e entendeu que a Lei da Ficha Limpa deve valer para as eleições de 2010. Com ela, cidadãos condenados por um órgão colegiada da Justiça (mais de um juiz), não poderão se candidatar no próximo pleito.

A polêmica em torno da Ficha Limpa se deu devido ao princípio da anterioridade. Ele prevê que alterações na Legislação Eleitoral devem ocorrer um ano antes do pleito. Como a lei só foi sancionada em quatro de junho, o tempo necessário para sua aplicação não teria transcorrido.

O relator da matéria, ministro Hamilton Carvalhido, alegou que a lei, na prática, não altera o processo eleitoral, iniciado nesta quinta-feira, mas somente as condições de elegibilidade. Por isso, não haveria necessidade de pautá-la pela regra da anterioridade.

Em seu voto, Carvalhido também discutiu a validade da lei no sentido de um possível prejuízo do princípio constitucional da presunção de inocência, uma vez que a Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos ainda não condenados em última instância.

Sobre isso, ponderou que o Congresso tomou duas medidas para que existisse “o menor sacrifício possível”, impedindo a candidatura somente em casos de condenação por órgão colegiado e admitindo recurso aos Tribunais Superiores.

“O legislador fez [a lei] com o menor sacrifício possível da presunção de não culpabilidade, dando eficácia apenas aos antecedentes consolidados em julgamento colegiado”, disse.

Ministério Público

Quem também concordou com a validade da lei para estas eleições foi o Ministério Público Eleitoral. A Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau, se manifestou durante a consulta e disse que o Ficha Limpa nasceu da iniciativa popular, por isso, deve ser aplicado o quanto antes.

“O projeto está ligado à vontade popular de mudar. Para que os candidatos tenham uma ficha que leve a população a acreditar que o mandato será desenvolvido sem os escândalos que temos visto nos últimos anos. Entendo que é um projeto que precisa imediatamente atender aos anseios do povo brasileiro”, disse.

Ressalvas

O ministro Arnaldo Versiani fez ressalvas sobre a aplicação da Ficha Limpa. Para ele, a lei em questão vem para o bem, mas pode haver casos que a alteração na legislação vá contra os interesses da sociedade, por isso o princípio da anterioridade deveria ser sempre respeitado.

“É claro que essa alteração vem para o bem, mas outras podem surgir para o mal. (...) Nesse caso também devemos dar eficácia imediata?”, ponderou.

Apesar das ressalvas, Versiani foi favorável à validade da lei.

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, mesmo não conhecendo a consulta, foi contra a validade do Ficha Limpa para este ano. Ele defendeu a regra da anterioridade e ponderou que somente após um ano tal legislação pode entrar em vigor.

Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa impede a candidatura de cidadãos condenado em decisão colegiada (mais de um juiz) por crimes contra a administração pública, o sistema financeiro, ilícitos eleitorais, de abuso de autoridade, prática de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, tortura, racismo, trabalho escravo ou formação de quadrilha.

Apesar das restrições, um dispositivo na lei garante a obtenção do registro no caso de uma liminar favorável dos Tribunais Superiores. Neste caso, o julgamento do processo do candidato ganha prioridade em sua tramitação na Justiça.

Dúvidas

Sanada a dúvida quanto à aplicação da Ficha Limpa para a próxima eleição, ainda restam questionamentos sobre o seu alcance. O TSE não respondeu se ficará inelegível somente quem foi condenado após a promulgação da lei, ou também aqueles que já possuem condenação. O esclarecimento sobre o tema pode ser feito pelo próprio TSE numa outra consulta ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

PT e PMDB juntos

(Do blog do Lívio Araujo)

A decisão aconteceu na noite de ontem. A promessa de que a aliança entre PT e PMDB aconteceria no dia 19 foi deixada de lado e Agnelo Queiroz, pré-candidato do Partido dos Trabalhadores ao GDF terá o deputado Tadeu Filippelli como vice. A “batida do martelo” provoca reações diversas no cenário político local. Dentro dos dois partidos, inclusive. Segundo fonte, o casamento se deu após uma rodada de negociações, envolvendo caras moedas de troca para ambos os lados.

Uma das exigências do PT ao PMDB teria sido, ainda segundo a fonte, o abandono do partido a dois pandoristas (distritais envolvidos na Caixa de Pandora): Eurides Brito e Roney Nemer. Eurides será cassada em plenário da Câmara Legislativa, com aval do presidente da legenda no DF, Filippelli. Nemer será o próximo, garantiu a fonte. A coluna “Ons e Offs” já havia cantado as duas pedras nesta semana.

Do lado vermelho da história, algumas exigências também tiveram que ser cumpridas. A principal, a vaga de vice a Tadeu Filippelli, que hoje tem como maior rival político o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), de quem foi aliado a afilhado político desde o começo de sua vida pública. Federal e impossibilita a criação de uma terceira via – tão esperada até mesmo pelo próprio governador do DF, Rogério Rosso. Filippelli, que trabalhou pela eleição de Rosso, outro afilhado político de Roriz, faz, com a união entre os partidos, que a expectativa do governador em disputar uma reeleição vá por água abaixo. E vai além: mina a possibilidade de Rosso em disputar qualquer cargo nas eleições de outubro, já que para isso, não poderia estar no comando do executivo local neste momento
Projeto nacional

Não há dúvidas de que o casamento de PT e PMDB tem um único objetivo: dar palanque à candidata de Lula, Dilma Rousseff. Dilma ganhando as eleições e virando presidente teria, caso a vitória fosse da chapa PT-PMDB no DF, total controle da cidade. Ela – que tem por trás a grande cúpula do PT liderado pelo ex-ministro José Dirceu – poderia ganhar a presidência e o GDF, quase que ao mesmo tempo. Agnelo e Filippelli nas mãos de Dilma e Temer.

Movimentação

A união dos vermelhos com ex-azuis provocará alguns probleminhas a serem administrados pela nova chapa nos próximos dias. Primeiro porque agilizará o processo eleitoral, quase entregando nas mãos de Roriz os demais partidos – seja os que desejam dar palanque a José Serra, concorrente de Dilma no projeto nacional, seja os que não aceitarão a união das legendas na chapa, que são muitos, de ambos os lados. A celeridade de trazer as eleições ao foco do brasiliense também será feito pelos rachas que a aliança causará. Afinal, não tenha dúvidas que alguns peemedebistas jamais estarão com Agnelo em palanque e muitos petistas jamais estarão com Filippelli em palanque.

Rachas

para que aposta que o racha no PT, por exemplo, deverá acontecer exclusivamente pela ala de esquerda do partido, um engano. Segundo fonte, alas mais abertas podem dar o “pinote” a qualquer momento e minar a chapa internamente, provocando a desavença entre os eleitores. Do lado do PMDB, idem!

Sindicato dos Policiais Civis do DF - Nota de Esclarecimento à População

Nota de Esclarecimento
(Do Sindicato dos Policiais Civis)

No que pese o evento ocorrido na agência do Banco Itaú do Guará, o Sinpol presta aos policiais envolvidos na ação, amplo e irrestrito apoio, vez que foram tolhidos nos seus direitos assegurados por lei – livre porte de arma em todo território nacional (Lei 11.706/08). Aos policiais civis é franqueado o acesso armado em todos locais públicos ou privados, com exceção de ambientes declarados em leis específicas. E em nenhuma legislação se contempla unidades bancárias onde o agente de Segurança Pública tenha preterido seu direito do livre porte de arma. Os bancos não são mundos paralelos e devem se vergar ao peso da lei ou, ao contrário, seus servidores se curvarão ao peso dela.

Nunca é demais lembrar que a PCDF possui convênio com todos os bancos do DF visando oferecer segurança de melhor qualidade em tempo real, sendo que Brasília possui o menor índice nacional de assaltos a unidades bancárias. Tal condição se deve principalmente ao tratamento diferenciado por parte da Segurança Pública a todas as agências sediadas na Capital da República.

Por conseguinte, o Sr. Chico Vigilante se adiantou em se manifestar em barulhenta nota pública, tipicamente eleitoreira, oportunista, e apoiado em um discurso empobrecido pela apreciação de um evento que só teve conhecimento pela superfície das notícias veiculadas na mídia. Se houvesse tão somente declarado seu apoio aos segmentos de trabalhadores dos quais se encontra muito distante e pouco representa, talvez houvesse alcançado alguma credibilidade. Diferente do que manifestou, a PCDF possui comando e muito longe se encontra do absurdo proposto em sua nota. Pelo contrário, sem comando e da cabeça aos pés no absurdo, está quem quer fazer de uma ocorrência policial seu palanque para tentar uma volta à política, utilizando da defesa de trabalhadores há muito tempo abandonados à própria sorte - vítimas de alguns patrões de um lado e tentativa de massa de manobra de outro. Os vigilantes, tanto quanto os bancários, merecem de nossa parte todo o respeito e grande apreço pelos relevantes serviços que oferecem ao público do Distrito Federal, mas utilizar destes trabalhadores para fazer folhetim político, certo que não surtirá o efeito esperado.

Continuamos atentos e prontos a fazer a defesa de quem possui razão, seja policial, bancário ou vigilante. Só não aceitaremos os ataques a policiais civis, advindos de quem não possui peso ou procuração para esse fim. Se a vontade era se locupletar de uma ocorrência para aparecer, já conseguiu. Apareceu e certo que ficará a procura de mais eventos para se manifestar. O momento é propício. O ano é eleitoral.

Procon não resolve

(Do blog do Claudio Humberto)
“Paguei e não recebi. Vou ao Procon?” A frase de Durval Barbosa foi lida na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público que julgou o procurador Leonardo Bandarra e uma colega, acusados pelo delator do “DEMsalão” de receberem R$ 1,6 milhão para livrá-lo de processos.

Manifesto na BR 20

Neste momento, pneus, árvores e outros produtos inflamáveis ardem em chamas nos dois sentidos da BR 20, altura do condomínio Mestre D'armas em Planaltina-DF.
O motivo da manifestação dos moradores é a falta de segurança, falta de atenção médicà, além da falta de insfra-estrutura básica.
O engarrafamento já atinge vários quilometros e os moradores dizem que somente sairão do local após conversarem com as autoridades.

Adriano terá que se explicar à Roma sobre ligações com o tráfico

Imperador chega amanhã à Itália e será sabatinado pela presidente do clube, que incluirá ‘cláusula comportamental’ no contrato com o craque
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(Do Terra)

Rio - Ao chegar amanhã a Roma para assinar contrato com a equipe da capital italiana, Adriano terá de descer de seu trono de Imperador e se curvar ante a presidente do clube, Rosella Sensi, para dar explicações sobre sua conturbada vida particular. Sobretudo sobre as investigações policiais que o relacionam com traficantes de drogas do Rio, como revelou.

“Só vai haver uma declaração por parte da Roma depois que a presidente e o jogador conversarem. A presidente do clube deu ordens claras para que ninguém se pronuncie sobre o assunto Adriano”, resume Elena de Tura, assessora de imprensa da equipe italiana.

Suspeito de ter entregue dinheiro ao tráfico, Adriano teve que depor duas vezes em dois dias — ao Ministério Público e à 38ª DP (Brás de Pina) —, fatos que ganharam destaque na imprensa do mundo inteiro. A opção da Roma pela lei do silêncio reforçou as especulações de que o clube italiano estaria se cercando de cuidados — inclusive legais — para evitar que a contratação do Imperador venha a se tornar um problema de dimensões gigantescas.

O contrato de Adriano com a Roma prevê o que já está sendo chamado de ‘cláusula comportamental’, que daria ao clube italiano o direito de rescisão unilateral caso o atacante não se adeque às normas do clube. Organizar ou ser visto em festas que mais se assemelham a orgias seria proibido, e ele teria de cuidar religiosamente de seu peso — um problemas que não conseguiu resolver nos 14 meses que passou longe da Itália, jogando pelo Flamengo.

Para jogar pela Roma, Adriano receberá na mão 4 milhões de euros (R$ 11 milhões) e salários anuais de 3,5 milhões de euros (R$ 9,6 milhões) — o contrato será de três anos. Daniele Pradè, diretor esportivo da Roma, que negociou a transferência do jogador para a Itália, irritou-se com as perguntas sobre os riscos com a contratação do Imperador. Ele gritou ao telefone que não falaria sobre o assunto e que só a presidente poderia se manifestar pela Roma.

‘EXAGERO BRASILEIRO’

A percepção na Itália sobre o caso ainda é equivocada. Piero de Torri, repórter que cobre a Roma para a ‘Gazetta dello Sport’, acredita que as notícias sobre Adriano são supervalorizadas no Brasil. Ele lembra que, apesar das polêmicas, a popularidade do Imperador na capital italiana é altíssima e ele é aguardado com status de ídolo. “As notícias divulgadas no Brasil não criaram problemas aqui. Estão todos tranquilos em relação aos problemas de Adriano. A torcida deve recebê-lo com muito entusiasmo”, diz.

Entre seus futuros companheiros, a ansiedade também é grande. Ídolo máximo e capitão da equipe, Francesco Totti não poupa elogios. “Espero que seja oficial a sua chegada, mas posso assegurar todo o calor humano e ajuda para inseri-lo no grupo. Estou seguro de que será capaz de demonstrar toda a sua qualidade indiscutível.”

Para João Henrique Areias, consultor em gestão e marketing esportivo, se resolver dentro de campo, não há polêmica fora das quatro linhas que arranhe a imagem de um ídolo. Mas, no caso de Adriano, ele acredita que, para render dentro do gramado, o atacante terá que mostrar desempenho exemplar fora dele.

Nike avalia danos à imagem do jogador

Adriano cometeu todos os excessos possíveis capazes de arranhar a sua imagem perante os fãs e patrocinadores. Mas ainda não atingiu um limite imposto pela Nike — fornecedora de material esportivo e principal parceira do Imperador —, que admite cobrar esclarecimentos do craque em casos extremos.

“Há uma avaliação constante sobre a repercussão da imagem do jogador, mas ela é interna. Quando há um problema, de qualquer natureza, a gente avalia. Mas só cabe às duas partes discutir. O Adriano e a Nike têm uma relação antiga e pessoal. Se algum dia isso passar do limite, a gente vai ter uma conversa com o atleta”, afirma Mário Andrada e Silva, diretor de comunicação da Nike.

A fama de bad boy do Imperador e sua origem humilde só são usadas pela empresa como um estilo dentro de campo. “A Nike não tem predileção por ‘bad boys’ ou por aqueles jogadores que se superam. E sim por características técnicas. O estilo de vida da Nike existe, o ‘Just Do It’, mas a tradução literal é no sentido de ir à luta por conquistas. Não é uma coisa inconsequente. É uma coisa esportiva. De ir para cima. Não é um liberou geral”, explica Mário Andrada.

Segundo ele, a exploração da imagem dos atletas parte do desempenho do patrocinado com os produtos da marca. “A Nike não pega carona no sucesso, não empresta imagem. O relacionamento é de trabalho. Todos os atletas participam no desenvolvimento de produtos. Adriano foi o primeiro a usar aquela chuteira roxa. Ele tinha participação no desenvolvimento do produto pelas características de atleta. É um cara forte, tem uma movimentação típica, chute potente, giro rápido”, diz.

As versões do dossiê

(Do Voto Certo)
Veja as versões sobre um suposto dossiê encomendado pela equipe de Dilma Rousseff

Os principais jornais e revistas destacam a grande intriga da semana na sucessão presidencial: um suposto dossiê anti-tucano que teria sido feito pela cúpula da campanha da pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Não houve dossiê, pelo menos é o que fica claro com as novas informações publicadas neste sábado.

A Folha de S. Paulo explica que, no dia 20 de abril, houve um encontro em Brasília entre Luiz Lanzetta, dono da Lanza Comunicação - empresa responsável pela contratação da maioria dos integrantes da assessoria de imprensa da campanha de Dilma - com o jornalista Amaury Ribeiro Júnior, que investigou por anos o processo de privatização brasileiro iniciado nos anos do governo FHC (1995-2002), o delegado aposentado da Polícia Federal Onésimo de Souza e dois servidores públicos aposentados da chamada "comunidade de informação".

O objetivo era investigar se havia relação entre funcionários da campanha de Dilma com integrantes do PSDB, mas o levantamento não foi para frente porque o delegado Onésimo teria pedido R$ 180 mil para executar o serviço (o jornal Estado de S. Paulo informa o valor R$ 200 mil por mês). Não houve dossiê, mas houve vazamento das informações em matéria da Veja, da semana passada, com a versão de que a equipe petista estaria investigando José Serra.

A Revista Carta Capital desta semana revela que teve acesso à parte do tal “dossiê” que gerou toda essa especulação. Trata-se, na verdade, de um livro ainda não publicado com 14 capítulos intitulado Os Porões da Privataria, do jornalista Amaury Ribeiro Jr, que estava presente no encontro com Lanzetta. Ainda segundo a revista, o livro descreve com minúcias o que seria a participação de Serra e aliados tucanos nos bastidores das privatizações durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso. Entre os investigados por Ribeiro Jr. estão também três parentes de Serra: a filha Verônica, o genro Alexandre Bourgeois e o primo Gregório Marin Preciado. Está sendo produzido há cerca de dois anos e nada tem a ver com a suposta intenção petista de fabricar acusações contra o adversário. É essa a origem das informações sobre a existência do tal “dossiê” contra a filha de Serra. E a razão de os tucanos terem lançado um ataque preventivo às informações que constam do livro.

Qual a próxima versão

Ai! Phone

Paulo Castelo Branco

O primeiro meio de comunicação surgiu no formato de duas latinhas de extrato de tomate unidas por um barbante. As latas eram conseguidas com seu Manoel, da mercearia, e o barbante, com o Zé do armarinho. Falávamos tão alto, um com o outro, que quase era desnecessário o equipamento. De qualquer maneira, aquela era a nossa integração com o mundo, que avançava em direção à tecnologia moderna.

Na era da telefonia celular, o “tijolão” passou a ser símbolo do poder. Quem podia, é claro, adquiria o seu exemplar e desfilava com ele pelas ruas com orgulho. Conseguir alguém para telefonar era outra missão quase impossível. Quando surgia alguém com seu celular pendurado no ombro, logo um favorecido pela sorte se aproximava para trocar números. Alguns, privilegiados, possuíam agendas com mais de dez pessoas!

E eles foram diminuindo de tamanho e proporcionando menos calor nas orelhas. As sacolas foram abandonadas e os porta-celulares nos cintos se tornaram muito chiques. A única coisa ruim era que, durante as operações policiais, nos inconvenientes “baculejos”, os portadores do equipamento eram os mais visados, pois eles, sob as roupas, poderiam indicar alguma arma de fogo. Daí a ideia de diminuir cada vez mais os telefones. Assim, eles dominaram os consumidores e se transformaram na maior disputa dos últimos tempos.

Hoje, qualquer garoto pode ser contratado a peso de tinta para cartuchos, por inventar uma nova forma de transportar os telefones e criar utilidades de uso. Assim chegamos aos problemas que nos levam aos maiores desatinos. Foi o que aconteceu comigo.

Há uns dois anos, ganhei de presente um fantástico I Phone. Veio da América, como falávamos nos tempos dos telefones de latas. A máquina era fera, disse-me meu neto João Alberto, especialista em tecnologia da informática e pretendente a uma oportunidade na Apple. Só havia um problema. O bicho precisava ser desbloqueado. Não havia problema. Na “Feira do Paraguai”, o Steve fazia o serviço em segundos por simbólicos cem reais. Fui até lá. O “cara” executou a tarefa em segundos e de olhos fechados: era japonês. Paguei e já saí falando com meus amigos, enchendo de inveja as pessoas que usavam seus celulares novos e ultrapassados. À agenda, acrescentei mais de cinquenta novos telefones, só durante uma pequena parada para comer um pastel acompanhado de caldo de cana. Meu neto, esperto, enquanto eu comia, conseguiu completar cinco mil pontos num dos jogos do aparelho.

Durante esse tempo, o I Phone 2G foi meu companheiro inseparável. Com a chegada da internet, fui um dos primeiros a incrementar a novidade. Por módicos 25 reais por mês, fui incluído no mundo dos hightecs. Às vezes, no aeroporto, ficava encabulado com a surpresa dos vizinhos com seus laptops ligados às tomadas, ao perceber o meu fácil acesso às páginas dos jornais pelo Safári.

Com aquela maquininha, acompanhava o movimento das bolsas de valores, recebia mensagens, fazia operações no Itaú, tirava fotos do sujeito dormindo no banco da frente, assistia a filmes no Youtube e ouvia minhas músicas prediletas baixadas pelo ITunes. Nas estradas, seguia as rotas dos mapas. Nunca mais esqueci nem o aniversário da minha sogra. O calendário não deixava. Logo nas primeiras horas do dia, recebia o aviso da fera para o aniversário da bela. Passei a ser o genro mais querido do mundo.

Há dias, num desses momentos de insensatez e (quem sabe?) de um pouco de vaidade, aceitei a proposta da minha “operadora”, que me oferecia trocar o meu velho companheiro pelo novíssimo I Phone 3GS. Fiquei encantado com a proposta e adquiri o telefone, aproveitando milhares de pontos que tinha sem nem saber como. Acho que não fui muito vivo ao fazer o negócio, pois, além de ficar horas recebendo números de protocolos não mais anotados e repetidamente enviados para a caixa de mensagens, desisti de fazer a compatibilização do velho e do novo IPhone. O bicho estava com defeito e perdi a minha preciosa agenda e as notas.

Já havia doado o meu aparelho para o neto e tive que me acomodar com um aparelho menos sofisticado, que dormia numa gaveta. Depois de muita insistência, recebi o novo aparelho. Saí socialmente reabilitado. Coloquei o aparelho no bolso da camisa para impressionar as pessoas nas ruas. Não dei dois passos e percebi o cadarço do sapato desamarrado. Abaixei-me e o “Steve”, como o apelidei, caiu no chão. Ficou mudo.

Na bela caixa, procurei o endereço da oficina de reparos. Não havia. Tirei o “chip”, coloquei no velho estepe e, depois de uma hora, consegui a solução:

– No Brasil, a Apple não conserta telefones.

Respondi a várias perguntas e esperei.

– Faremos a troca do aparelho em três dias. O valor da troca – quase a metade do valor da compra – virá em sua conta telefônica do próximo mês – disse-me a gentil atendente, que merecia nota dez na avaliação feita em seguida.

A operadora, que não se deixa avaliar no rol de notas, quase me matou de raiva. Enquanto aguardo o novo aparelho, vivo pensando, com saudades, das minhas latinhas ligadas por cordão.

Paulo Castelo Branco é advogado e ex Secretário de Segurança Pública do DF

Meio milhão de docentes dá aulas sem formação ideal

(Do Último Segundo)
Censo escolar divulgado pelo Inep considera apenas a inadequação dos professores que já possuem diploma de curso superior


Meio milhão de professores da educação básica ensina, nas salas de aulas da rede pública brasileira, disciplinas sobre as quais não aprenderam durante o curso superior. Nos mais variados colégios brasileiros, profissionais formados em matemática dão aulas de física e professores de educação física dão aulas de biologia, por exemplo. Eles representam quase um quarto dos 1.977.978 educadores dessa etapa.

Dados do Censo Escolar 2009 tabulados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) revelam que pouco mais da metade (53,3%) dos professores que atuam no ensino médio na rede pública têm formação compatível com a disciplina que lecionam. O total é de 366.757. Nas séries finais do ensino fundamental, etapa na qual as matérias começam a ser dadas por professores de áreas específicas, a proporção é ainda menor: 46,7% de 617.571 docentes.

O levantamento feito pelo Inep considerou apenas a inadequação dos professores que já possuem diploma de curso superior. A quantidade de docentes que atua nos colégios brasileiros sem ter freqüentado uma universidade também é grande: 152 mil, como divulgou o iG. Os números revelam que a maior distorção está na área de exatas, na qual os profissionais formados nos cursos de licenciatura do País são insuficientes para suprir a demanda.

Segundo o censo, nas séries finais do ensino fundamental, apenas 5% dos professores de física têm licenciatura na área. Em química, apenas 10,4% dos docentes têm formação adequada. Em biologia, 16,4%. Mesmo em língua portuguesa, a disciplina dessa fase que mais possui professores com formação adequada para o ensino da matéria, os qualificados não passam de 65% do quadro de profissionais da área.

No ensino médio, as áreas que “lideram” as estatísticas da inadequação entre diploma universitário e matéria dada em sala de aula são um pouco diferentes do fundamental. Além da física, em que apenas 25,1% dos docentes que lecionam a disciplina têm formação na área, em química, 28% dos profissionais dão aulas sem qualificação adequada. Faltam também professores especialistas de língua estrangeira e de educação artística, por exemplo.

Planejamento estratégico

Carlos Eduardo Sanches, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), afirma que a realidade preocupa os gestores. “A formação dos professores tem tudo a ver com a qualidade de ensino. Não há como pensarmos em melhorar a educação sem investirmos nisso”, afirma.

Um estudo feito pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com base nos dados do Censo Escolar de 2007, mostra que os Estados com maior número de professores sem formação adequada (incluindo aqui os docentes leigos que atuam nas redes) são os que têm pior desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

O presidente da Undime, que é secretário municipal de Educação na cidade de Castro, no Paraná, diz que os dirigentes são “obrigados” a contratar profissionais sem a qualificação ideal. Ele conta que, quando começou a gerenciar o sistema educacional de Castro, em 2005, 43% dos professores não tinham curso superior. Hoje, o número caiu para 28%.

“Ainda hoje contratamos professores que só possuem ensino médio porque existe uma lacuna muito grande a ser preenchida. Faltam professores nas áreas de biologia, química, física. Mas, junto a isso, investimentos em formação. Os que não têm graduação vão para a universidade e os que têm fazem pós. Temos de fazer um planejamento a longo prazo”, pondera. Para isso, reforça Carlos Eduardo, a União precisa investir mais recursos em estados e municípios.

Professora eventual da rede pública de Santos, litoral de São Paulo, Daiane Santos ainda não terminou a faculdade e já enfrenta as dificuldades da profissão. Prestes a se formar em história, ela passa a semana preparando aulas de matemática para os alunos do 7º ano do ensino fundamental.

Ao passar no concurso para temporários, Daiane teve de procurar por vagas ociosas de professores efetivos para conseguir dar aulas. Só conseguiu em matemática, na qual a escassez de profissionais é grande. “O professor que seria o ‘dono’ dessas aulas está em licença e deu a entender que não deve voltar neste ano. Então eu devo continuar com as aulas dele”, conta.

Para preparar o conteúdo, ela se vale do fato de ter concluído o ensino médio há poucos anos. “Não estou tendo dificuldades para rever as matérias e ensinar. Meu problema, às vezes, é com alunos que rejeitam o fato de eu ser professora substituta e acham que não precisam fazer os exercícios, mas até isso eu consigo contornar”, garante.

Capacitação extra
Jussara Regina Avele Knopik leciona matemática para turmas de 2º e 3º anos do ensino médio há quatro anos. Concursada para trabalhar 40h na rede estadual do Paraná, ela também é escalada para atuar como professora de física. As aulas de física, como conta, sempre “sobram” na escola, por falta de professores.

Como gosta do assunto, ela procurou fazer novos cursos para aprender mais do que o estudado na faculdade, onde teve aulas de física por quatro semestres. Ela já fez cinco, incluindo um em astrofísica, oferecido pelo MEC em parceria com o Observatório Nacional. “Quando tiver mais tempo, quero fazer um curso de ensino a distância na área”, afirma.

Desilusão com a carreira
Veridiana Dias, de Arealva, interior de São Paulo, também é professora temporária. Por causa disso, não escolhe a aula que é capacitada para dar. Quando a escola da rede estadual que a contrata chama, ela tem de lecionar o que vier.

“Eu moro perto da escola e, às vezes, eles me ligam no horário da aula porque o professor faltou e não avisou com antecedência. Tenho de ir com a cara e com a coragem, sem ter tempo de me preparar”, conta a docente, formada em letras, com habilitação em português e espanhol, e que já teve de lecionar física, sociologia e inglês.

A experiência tem sido tão desagradável que Veridiana, mesmo tendo passado no concurso para efetiva, pensa em deixar a carreira na rede pública em breve. “Estou fazendo pós-graduação em espanhol e pretendo trabalhar com empresas ou na rede particular”, lamenta.

O Senado já foi melhor

(Do Correio Braziliense/Brasília-DF)
Copeiros, contínuos e os demais terceirizados que prestam serviços gerais no Senado estão preocupados com a falta do pagamento de benefícios trabalhistas. A empresa Adservis Multiperfil LTDA,responsável pela subcontratação desses funcionários, ainda não depositou os valores referentes às férias a partir de maio. O contrato, no valor de R$ 1,8 milhão durante todo o ano de 2009, foi renovado para 2010 por R$ 2 milhões.

Presidente do Flamengo indicada vice de Serra

(Do blog do Claudio Humberto)
A presidente do Flamengo e vereadora, Patrícia Amorim (PSDB), é a mais recente cotada para a posição de vice na chapa de José Serra à Presidência. Seu nome foi discutido pela cúpula tucana na reunião do Instituto Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. A possível indicação surgiu sob a justificativa de que Amorim é mulher e militante do PSDB. Por enquanto não há tucano, nem tucana disposto ao “sacrifício”.

Lula sanciona projeto Ficha Limpa

Nova lei, que torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado, começa a vigorar a partir de segunda
(Do iG)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, sem vetos, o projeto Ficha Limpa.

A lei torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado em crimes como improbidade administrativa, abuso de autoridade, racismo, tortura, abuso sexual, formação de quadrilha, crimes contra a vida e crimes hediondos, dentre outros.

A nova lei que exige ficha limpa para os candidatos começa a vigorar a partir de segunda-feira (7), quando deve ser publicada no Diário Oficial da União.

Ao sancionar o projeto da forma como foi aprovado pelo Congresso, o presidente mantém o texto da emenda polêmica que estabeleceu apenas para futuros condenados o impedimento de se candidatarem. A Advocacia Geral da União (AGU) já havia recomendado a sanção do projeto sem vetos.

O texto final do projeto aprovado pelo Senado gerou dúvidas se a lei só valerá para candidatos que forem condenados a partir de agora ou se inclui também quem já tem as condenações previstas no texto. Também há dúvidas se a lei sancionada hoje já valerá para as próximas eleições. As divergências devem ser resolvidas pela Justiça.

Nova fase da Caixa de Pandora aponta venda de decisões judiciais ao GDF

(Carlos Carone/JBr)
A nova etapa da Operação Caixa de Pandora, que pode ser deflagrada a qualquer momento, envolveria, além de empresários, um grupo de magistrados, que venderiam decisões judiciais a favor do GDF. As suspeitas começaram a ser investigadas após o cumprimento de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal, em 27 de novembro do ano passado. Dos 51 pedidos feitos pelo Ministério Público e Polícia Federal, 22 já foram concedidos pela Justiça e estão prontos para serem cumpridos.

De acordo com fontes ouvidas pelo Jornal de Brasília, oito juízes estariam sob investigação. Pistas sobre a ligação entre os magistrados e o suposto esquema de formação de caixa dois foram descobertas com a ajuda de um vasto material apreendido durante o primeiro dia da operação. Arquivos eletrônicos, armazenados no computador do ex-chefe da Casa Civil do DF, José Geraldo Maciel, apontaram a suposta ligação criminosa entre o Judiciário local e o GDF. Durante o esquema, Maciel teria sido encarregado de pagar aproximadamente R$ 400 mil mensais a alguns deputados distritais da base aliada pelo apoio ao governo Arruda. Maciel não foi localizado pela reportagem para comentar o assunto.

Uma pasta nomeada "MP" (Ministério Público) com teor comprometedor, foi anexada às investigações que constam no inquérito 650 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dentro da pasta criada no computador, os agentes da PF encontraram dez arquivos digitados em word. Entre eles, existem dois identificados como "relatório para o juiz". No arquivo, existe um levantamento completo sobre a importância da construção do Trem de Alto Desempenho (TAD), no trecho Brasília-Goiânia.

Mas o documento não é datado nem assinado. Apenas é possível ver que o arquivo foi criado em 4 de janeiro de 2005, quando o governador ainda era Joaquim Roriz (PSC). Outro arquivo também chama a atenção. Nomeado como "faturas liminar", o documento trata sobre um suposto pagamento que fora suspenso. "Conforme documento anexo, no dia 04 de novembro de 2004 foi feita solicitação de Cota Financeira Nº 224/2004 no valor de R$ 1.390.000,00 (um milhão, trezentos e noventa mil reais) para pagamento de faturas já apresentadas relativas a serviços executados. A tramitação dessa solicitação de Cota Financeira foi paralisada devido à liminar concedida", diz a nota, que também não está assinada.

Nos depoimentos que prestou aos promotores de Justiça Sérgio Bruno Cabral Fernandes e Clayton da Silva Germano, do Ministério Público, Durval Barbosa, acusa mais de 30 pessoas e várias empresas de participarem do suposto esquema de desvio e distribuição de recursos públicos à base aliada de Arruda. Parte da documentação que comprometeria o grupo de juízes também foi apreendida com Durval.

Arquivos reveladores
Dentro da pasta de nome "MP", encontrada no computador do ex-chefe da Casa Civil José Geraldo Maciel, os policiais federais ainda identificaram outros arquivos que ajudaram nas investigações no decorrer da primeira fase da Operação Caixa de Pandora.

Ainda foram analisados arquivos relacionados a ações civis públicas conduzidas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no ano de 2004, quando Joaquim Roriz (PSC) era governador. Os investigadores ainda trabalharam com outros documentos, nomeados como "Polícia Civil".

Nestes arquivos, José Geraldo Maciel envia para a direção-geral da Polícia Civil, um ofício se colocando à disposição para prestar esclarecimentos sobre uma investigação conduzida pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
"Registro o recebimento do ofício que informa sobre a instauração, pela Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, de Inquérito para apurar eventual descumprimento da lei de licitações pela Secretaria de Estado do Governo – GDF, e pelo Instituto Euvaldo Lodi do Distrito Federal. Precitado ofício informa, ainda, sobre a necessidade de tomada de meu termo de declaração na qualidade de Secretário de Estado Extraordinário de Projetos Especiais do Governo do Distrito Federal", disse o ofício escrito pelo ex-chefe da Casa Civil.

Ele sabia da operação
De acordo com o depoimento de Durval Barbosa ao Ministério Público, Maciel soube com antecedência, sobre a deflagração da Operação Caixa de Pandora. No dia 4 de novembro, Durval contou ter recebido uma mensagem pelo celular vinda do chefe da Casa Civil: "Seja bem cauteloso, mais do que você já tem sido".
Maciel teria dito a Durval Barbosa que ficou sabendo que o STJ havia determinado à PF que investigasse, no âmbito do DF, cerca de 30 pessoas e que poderia ser investigada parte da base aliada de Arruda. (CC)

Presidente do PSC nega envolvimento
Sobre o suposto envolvimento do PSC na compra de vídeos que pertenciam a Durval Barbosa, o presidente regional do partido, Valério Neves, afastou qualquer possibilidade de negociação envolvendo filmagens. "É uma acusação fantasiosa. Não existe a menor possibilidade de o partido se envolver em um negócio como este", afirmou.

De acordo com Valério, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público podem pesquisar e cumprir mandados de busca e apreensão onde desejarem. "Tenho certeza absoluta que o partido não tem qualquer tipo de participação neste suposto esquema. Não existe também qualquer tipo de vinculação ou proximidade entre o PSC e Durval Barbosa", garantiu Valério.

O presidente do partido, no entanto, afirmou que é amigo de Durval, mas que não o encontra desde que estourou o escândalo da Caixa de Pandora. "Não nego que sou amigo dele, desde os tempos de governo, mas perdemos o contato", disse.

STF terá de decidir se terrorismo é crime

(Do Conjur)

O Supremo Tribunal Federal tem nas mãos um embróglio que pode forçá-lo a decidir se existe ou não o crime de terrorismo na legislação penal brasileira. Está com o ministro Celso de Mello um Pedido de Prisão para Extradição de um estrangeiro acusado de terrorismo em seu país. Nesta quarta-feira (2/6), o ministro pediu mais informações ao país de origem, para saber se existe qualquer outra acusação. Se não houver, a corte terá de resolver definitivamente se o terrorismo está tipificado na lei, única situação que motivaria a detenção.

“A insuficiência descritiva do fato delituoso não me permite verificar se, a despeito do nomen iuris dado pela legislação penal do Estado requerente, o fato delituoso poderia, eventualmente, subsumir-se a tipo penal previsto no ordenamento positivo do Brasil, assim satisfazendo a exigência da dupla tipicidade”, disse o ministro em despacho.

A existência de tipificação legal do crime de terrorismo no Brasil é controversa. Embora a legislação não seja clara, para Celso de Mello valores consagrados na Constituição permitem qualificar o terrorismo como crime inafiançável e insuscetível de clemência. Com base em precedente do STF, o pedido de Extradição 855, o ministro afirmou que terrorismo não é crime político, tipo de delito que afasta a obrigação do país de extraditar acusados, conforme o artigo 5º, inciso LII da Constituição. O ministro lembra que o repúdio ao crime está entre os princípios essenciais que devem reger as relações internacionais do Estado brasileiro, de acordo com o artigo 4º, inciso VIII, da Constituição.

“Essas diretrizes constitucionais — que põem em evidência a posição explícita do Estado brasileiro, de frontal repúdio ao terrorismo — têm o condão de desautorizar qualquer inferência que busque atribuir, às práticas terroristas, um tratamento benigno de que resulte o estabelecimento, em torno do terrorista, de um inadmissível círculo de proteção que o torne imune ao poder extradicional do Estado brasileiro”, afirmou.

A falta de uma definição clara quanto ao tipo penal não é um problema brasileiro, como bem lembra Celso de Mello. “Foram elaborados, no âmbito da Organização das Nações Unidas, pelo menos 13 instrumentos internacionais sobre a matéria, sem que se chegasse, contudo, a um consenso universal sobre quais elementos essenciais deveriam compor a definição típica do crime de terrorismo.” A Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, assinada pelo Brasil em 2002, limitou-se a caracterizar a prática como “uma grave ameaça para os valores democráticos e para a paz e a segurança internacionais”, o que afasta a cláusula de proteção a criminosos políticos refugiados no Brasil, mas não encerra o assunto.

O Supremo aguardará até que a missão diplomática do país que pediu a extradição envie os dados pedidos. “Determino que o Estado requerente, por intermédio de sua Missão Diplomática, forneça a descrição dos fatos imputados ao súdito estrangeiro em questão, indicando, além do órgão judiciário competente para o processo e julgamento, a pena cominada ao delito motivador deste pleito e demonstrando que não se consumou a prescrição penal, cabendo-lhe oferecer, ainda, os elementos necessários à identificação da pessoa reclamada e os indícios de sua presença em território brasileiro

Projeto propõe restrição da prisão especial

(Do Conjur)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (1º/6), o fim da prisão especial para quem tem nível superior e a detentores de cargos e de mandatos eletivos. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policial.

Essa é uma das medidas acatadas pelo relator do projeto de lei na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto 4.208/2001, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.

Em 2007, o Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal apresentou emenda substitutiva global que, aprovada, seguiu para o Senado. De acordo com o coordenador do grupo, deputado João Campos (PSDB-GO), a aprovação da matéria é fundamental para a celeridade e efetividade da Justiça e o combate à impunidade.

O projeto tem urgência, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será votado pelo Plenário

Universo pode ser campeão hoje

Flamengo e Universo fazem hoje a quarta partida da melhor de cinco nas finais do NBB.

O time brasiliense está a uma vitória de conseguir o campeonato nacional vez que venceu duas contra uma do time carioca.

Na última partida realizada em Brasília, após o término do jogo, atletas do Flamengo e alguns torcedores enctraram em confronto corporal.

Assim sendo, se houver uma quinta partida, o jogo final será realizado em Anápolis e não em Brasília.

A partida terá início às 16 horas.

O jogo será realizado no HSBC Arena, no Rio de Janeiro.

Flamengo no G 4

Mesmo jogando mal, o Flamengo venceu o Palmeiras no Pacaembu com um gol do artilheiro Wagner Love que, no ano passado foi hostilizado pela torcida do time paulista.

O gol saiu aos 43 minutos do segundo tempo e levou o Flamengo ao G4 com 9 pontos ganhos.

Agora o mais querido ocupa a quarta posição no brasileirão.

No próximo sábado, os cariocas enfrentam o time do Goiás no Maracanã, última partida antes do recesso da copa do mundo.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar

Da Agência Brasil)

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o fim do voto secreto em casos de perda de mandato parlamentar. Segundo o relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), “não se pode admitir que o julgamento seja secreto por se tratar de um igual e, assegurada a ampla defesa, o senador deve votar conforme sua convicção”.

A proposta também acaba com o voto secreto nas análises de vetos presidenciais sobre projetos de lei e na aprovação ou exoneração de autoridades: indicação de embaixadores, de presidente e diretores do Banco Central, de titulares de agências reguladoras e governadores de território.

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário antes de seguir para a Câmara. Se aprovada nas duas casas, manterá votação secreta apenas para a escolha de ministros dos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal Superior do Trabalho –, além de ministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República e integrantes do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.

“Está correto porque são aquelas autoridades que vão investigar e julgar os parlamentares e aqueles que vão analisar as contas do governo. Isso é necessário para que não haja qualquer tipo de constrangimento nos processos”, disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Investindo em drogas?

  Escoltado por uma equipe de seguranças, Adriano comparece ao MPRJ para prestar esclarecimentos sobre suposto envolvimento com traficante

(Do Yahoo)
Depois de três horas de depoimento na tarde desta quarta-feira, o Ministério Público Estadual decidiu pedir à Justiça a quebra dos sigilos bancário e telefônico do jogador Adriano. Segundo os promotores, há "fortes indícios" de que o ex-atleta do Flamengo tenha repassado dinheiro a Fabiano Atanásio, o FB, chefe do tráfico no Complexo da Penha, na Zona Norte do Rio.

No depoimento, Adriano foi questionado se teria retirado R$ 60 mil de sua conta bancária, em dezembro do ano passado, e repassado ao criminoso. O Ministério Público não deu informações sobre o conteúdo das respostas do jogador, alegando que o inquérito está sob segredo de Justiça.

Os promotores também perguntaram a Adriano se ele tem viagem marcada para o exterior. Em nota divulgada à imprensa, no entanto, a assessoria de imprensa do órgão não esclareceu se o jogador está impedido de deixar o País.

Depois de rescindir contrato com o Flamengo, Adriano já foi anunciado como reforço da Roma para a temporada 2010/2011. Ele tem viagem programada para a Itália no domingo

Serra vai criar o Bolsa-Adolescente

(Agência Estado)


O pré-candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, disse em uma cadeia formada por 15 emissoras de rádio da Paraíba, que vai preservar o programa Bolsa-Família e criar o Bolsa-Adolescente, caso seja eleito. O Bolsa-Adolescente, segundo ele, seria uma ajuda para que jovens concluam o ensino profissionalizante e entrem no mercado de trabalho. Ele disse que está na origem dos programas sociais do governo Lula.

Caixa de Pandora II

(Do blog do Carlos Honorato)
Com segunda fase em andamento e com novos alvos definidos, a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, ganhará desdobramentos. Haverá uma série de mandados de buscas e apreensões envolvendo pessoas ligadas ao setor da construção civil e à política do Distrito Federal. Pelo menos 51 mandados deverão ser cumpridos nesta nova fase. Empresas de consultoria e do ramo de transportes também serão investigadas.

O Jornal de Brasília apurou que promotores de Justiça do Núcleo de Combate ao Crime Organizado (NCOC), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), participaram de uma reunião ocorrida em um hotel da cidade há alguns dias. Em pauta estava o pedido de prisão expedido em nome de um grupo de pessoas, que na visão dos promotores, teria envolvimento com o esquema de pagamento de propina no governo. No entanto, a Justiça negou os pedidos de prisão, acatando apenas os mandados de busca.

PRISÕES

Apesar da negativa, os promotores decidiram refazer o pedido de prisão em nome dos supostos envolvidos. De acordo com uma fonte ouvida pelo JBr, os integrantes do MPDFT querem a prisão de pessoas que já participariam do esquema quando o GDF ainda era chefiado por Joaquim Roriz (PSC).

A informação é de que o esquema é antigo e que o ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, pivô do escândalo, apresentou provas que comprometem apenas políticos, assessores e membros da base do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido). "A metralhadora do Durval não atinge diretamente pessoas que já teriam se beneficiado com o desvio de recursos públicos nas administrações anteriores", disse a fonte.

Transposição do São Francisco emPACda

(Do site do Claudio Humberto)
O governo Lula, que empacou em 46% as obras do PAC, travou mais uma: a transposição do rio Francisco em Petrolina, Monteiro (PE) e São José das Piranhas (PB) foi suspensa desde a semana passada, e mais de 90% dos trabalhadores – cerca de quatro mil –, dispensados. Os consócios envolvidos na obra alegam “falta de dinheiro”. O Exército também parou. Tudo indicava que não acabaria neste governo.

Policiais civis decidem aguardar até quarta-feira (9) para decretar greve geral

(Assessoria de Imprensa do Sinpol/DF)

Cerca de dois mil policiais civis participaram da assembleia geral realizada pelo Sinpol, na tarde desta terça-feira (1º), no Parque da Cidade, onde também estiveram presentes representantes de entidades da PCDF e o deputado Federal Laerte Bessa.

Na ocasião, o presidente do Sinpol, Wellington Luiz, fez um relato da situação desde a última assembleia realizada no dia 25, quando os policiais civis decidiram paralisar as atividades por 48 horas e acampar em frente ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), sede provisória da Casa Civil, do Governo Federal. “Nesta segunda-feira (31) tivemos uma reunião com o governador do DF, Rogério Rosso, juntamente técnicos da área econômica do GDF. Neste encontro, o governador disse que a metodologia do Executivo Federal, no momento, é a de não conceder reajuste para nenhuma categoria do serviço público federal. Contudo, ficou pré-agendada uma reunião entre os técnicos da PCDF e do Governo Federal para avaliar o que poderá ser feito em relação à nossa proposta”, explicou o presidente.

Ao franquear a palavra, várias sugestões foram apresentadas pelos policiais que, ao final, decidiram aguardar até quarta-feira (9), quando novamente se reunirão em assembleia geral. Caso as reivindicações não tenham sido atendidas, a categoria poderá decretar greve geral por tempo indeterminado. “Durante todos esses anos, para conquistar nossos reajustes, sempre tivemos o mesmo grau de dificuldade que estamos tendo para conseguir esta reestruturação. Mas, sempre obtivemos a vitória. Por isso, pedimos que a categoria permaneça mobilizada e agradecemos pela maturidade e voto de confiança depositado na diretoria do Sinpol”, ressaltou Wellington.

TSE tem três sessões para mudar regras eleitorais

(Do Último Segundo/Severino Motta)

Consultas devem ser respondidas até o dia 9. Validade do Ficha Limpa e proibição de campanha dissidente estão entre as perguntas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até o dia 9 para responder consultas feitas à Corte e definir os últimos ajustes para as eleições de 2010. Desde janeiro, pelo menos 60 questionamentos chegaram ao TSE, alguns, como o que quer saber se o Ficha Limpa vai valer ou não para este ano, podem mudar as regras do próximo pleito.

De acordo com o TSE, as consultas podem ser respondidas até o início das convenções partidárias, que esse ano devem ocorrer entre os dias 10 e 30 de junho. Caso nenhuma sessão extraordinária da Corte seja marcada, os ministros terão que responder a todos os questionamentos em três sessões, que acontecem sempre nas noites de terças e quintas-feiras. Caso contrário, não haverá mais tempo hábil para dirimir as dúvidas dos partidos e deputados.

Uma das consultas mais esperadas, a que versa sobre o Ficha Limpa, foi apresentada primeiramente pelo senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). Posteriormente os deputados Iderlei Cordeiro (PPS) e Jerônimo de Oliveira Reis (DEM-SE) também questionaram a Corte sobre o tema.

Querem saber, caso a Lei seja sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até o dia cinco de julho, prazo final para o registro das candidaturas, se ela vai valer ou não para esse ano. Os parlamentares também questionam o TSE se ela pegará somente quem for condenado após a promulgação da lei ou quem foi condenado previamente.

Outra consulta que também pode alterar de forma significativa as eleições foi feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele questiona o TSE sobre a possibilidade de um candidato fazer campanha para um presidente da República que não seja o de sua coligação. Questiona ainda se a fidelidade partidária começa na campanha ou somente após a posse no cargo.

A pergunta de Cunha pode atingir diretamente o candidato ao Senado pelo PMDB de São Paulo, Orestes Quércia, e o senador Jarbas Vasconcellos (PMDB-PE). Os dois apóiam José Serra (PSDB) na corrida presidencial, e não a ex-ministra Dilma Rousseff, do PT, partido com o qual o PMDB deve se coligar oficialmente.

A depender da resposta do TSE, Quércia pode ficar impedido de fazer campanha para Serra. Ainda pode ser aberta a possibilidade de questionar o mandato de Jarbas com base na fidelidade caso ele também faça campanha para o tucano.

Um outro questionamento apresentado ao TSE diz respeito aos debates eleitorais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) quer saber se, para validar as regras de um debate, tem de ter a concordância de 2/3 (dois terços) de todos os candidatos que disputam a eleição ou somente daqueles que têm representação no Congresso Nacional.

A partir do entendimento do TSE as emissoras vão saber da necessidade de entrar em contato, por exemplo, com Rui Costa do PCO ou José Maria do PSTU para realizar os debates.

Em outra consulta, o deputado William Woo (PPS-SP) questionou a formação das coligações eleitorais. Quer saber se, dentro de uma aliança de governo, os partidos coligados podem lançar individualmente candidatos ao Senado. Também pergunta se, no caso de uma coligação para o Senado, é possível que as siglas lancem candidatos próprios ao governo.

A primeira parte do questionamento foi respondido pelo TSE em outra consulta, feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). O entendimento da Corte foi no sentido de que, havendo coligação para o governo, ela tem que ser repetida para o Senado.

Tal resposta prejudicou, por exemplo, a candidatura do senador Romeu Tuma (PTB-SP), que ficou impedido de sair para reeleição no caso de uma coligação de seu partido com o PSDB, que já tem as duas vagas da aliança preenchidas.

Propaganda

Há também questionamentos sobre a propaganda eleitoral. Num deles, feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), há dúvidas sobre o uso de uniformes e trajes específicos na propaganda eleitoral. Em sua consulta, o parlamentar quer saber se médicos, bombeiros, policiais e demais integrantes de segmentos profissionais podem aparecer caracterizados no horário eleitoral.

A consulta também foi estendida para religiosos e atletas. O TSE tem de responder se o uso de batinas, solidéus e outras peças do vestiário religioso são permitidos nas propagandas, bem como trajes específicos de atletas, como kimonos, uniformes de corrida ou de basquete.

O deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR), por sua vez, está preocupado com a pintura das fachadas e veículos que farão parte da campanha. Ele questionou o TSE sobre o tamanho máximo permitido para as pinturas e, no caso de furgões ou caminhonetes, se ambos os lados poderão ser estilizados com material publicitário.

Marina Silva e a entrevista ao iG

Marina Silva e Guilherme Leal

Foto: Adriana Elias/iG

(Do iG/Clarissa Oliveira)

A senadora Marina Silva, pré-candidata do PV ao Palácio do Planalto, minimizou hoje o favoritismo dos presidenciáveis do PSDB, José Serra, e do PT, Dilma Rousseff. A ex-ministra disse que sente um grande reconhecimento do eleitorado diante de suas ideias e propostas, por isso, acredita ser possível converter os simpatizantes em adeptos de sua candidatura. "Acho que o cidadão tem mais liberdade de transformar respeito em atitude prática", afirmou Marina, em entrevista concedida ao iG na manhã de hoje.

Acompanhada do empresário Guilherme Leal, que aceitou ocupar o posto de vice na chapa do PV, Marina também se disse confiante na capacidade de atrair apoios. "Acho que o empresariado de vanguarda já está inteiramente aliançado", afirmou. "Sinto um grande acolhimento e um grande respeito pelas ideias que nós estamos defendendo", emendou.

Na conversa com o iG, Marina falou sobre as resistências que enfrentou no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2008, a senadora optou por deixar o posto de ministra do Meio Ambiente em meio a pressões para que agilizasse o licenciamento ambiental de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerenciado na época por Dilma, que comandava a Casa Civil do governo. "Meu princípio era licenciar os empreendimentos de forma correta, e foram licenciados os mais difíceis".

Marina insistiu que não se pode fazer uma "homogeneização" do governo. Mas defendeu: "Não adianta querer mudar o teste, temos que passar no teste". Dizendo considerar que a emissão de licenças ocorreu sim de forma ágil, ela repetiu a frase dita na época em que deixou o governo. "É como eu disse. Perco o pescoço mas não perco o juízo. Porque depois a sociedade vai cobrar e vai cobrar caro."

Marina garantiu que não deixará a pressão política se sobrepor aos pontos que considera fundamentais na condução do governo, caso venha a se eleger presidente em outubro. "Isso não é republicano. Alguém quer sorfrer pressão política quando precisa de um transplante de coração para fazer um transplante de rim?"

Fisiologismo

A senadora prometeu combater o fisiologismo que guia partidos e parlamentares no País. Admitindo que o problema existe inclusive em sua própria legenda, o PV, Marina defendeu que o Brasil não pode ficar refém dessa prática.

"Existe uma qualidade política neste País que não pode ficar refém disso", afirmou Marina, que destacou, entretanto, que não enquadra a maioria da classe política nesse comportamento. "Não estou dizendo que os membros do PV são perfeitos, assim como os do PSDB não são e do PT não são. Mas todos do PV não são imperfeitos. Do PSDB e do PT não são imperfeitos."

Marina afirmou que, quando o PV se comprometeu a recusar a legenda a quem for condenado em segunda instância, demonstrou que está disposto a combater a prática da corrpupção e do fisiologismo no País. "Acho que isto é um começo", declarou.

Religião

Evangélica, Marina negou que vá se aproveitar do fato para conquistar esse eleitorado na disputa presidencial de outubro. "Nunca fiz isso quando era católica nem vou fazer porque sou evangélica. Agora, as identidades vão aparecer", afirmou.

Marina argumentou, entretanto, que naturalmente também não vai trabalhar para evitar a identificação desses eleitores com sua candidatura. E garantiu que, principalmente, não vai satanizar seus adversários. "Eu não vou satanizar os outros candidatos, como já vi fazerem com o Lula", afirmou. "Esse tipo de discurso não condiz com minha atitude, com a visão de mundo que eu tenho."

PCDF e DPF, reajustes vetados

O Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo disse hoje pela manhã em entrevista à rádio CBN que o reajuste salarial pleiteado pela Polícia Civil do DF está descartado tendo em vista a falta de recursos para tal.
Disse ainda que a reajuste é atrelado ao da Polícia Federal e que não existe sequer uma previsão para atender as reivindicações das duas categorias.
Na oportunidade, disse que se reuniu com o Ministro da Justiça e com o Governador do DF, momento em que disse aos dois da impossibilidade de atender ao pleito das corporações.

Servidores da Câmara terão aumento de até 40%

Foto Wilson Dias/ABr

Mesa Diretora concedeu aumento que pode chegar até 40% aos privilegiados servidores

(Do site Congresso em Foco/Eduardo Militão)

Sem alarde, projeto que cria novo plano de carreira para os 3.500 funcionários tramitou pelo Congresso. O impacto orçamentário previsto para 2011 com os aumentos é de meio bilhão

De forma discreta, sem alarde, tramitou pelo Congresso o projeto que cria o novo plano de carreira dos servidores da Câmara. O projeto encontra-se agora no Palácio do Planalto para sanção presidencial. Enquanto o presidente recebe recomendação da equipe econômica para vetar o aumento de 7,7% para os aposentados, o novo plano de carreira dos servidores da Câmara concede um reajuste, em média, de 15%, mas que, em alguns casos, chega a até 40%. Somados os vários aditivos possíveis, haverá servidores que chegarão ao teto constitucional de R$ 27.725 para os salários.

Hoje, o menor salário da Casa é de R$ 3.400, para quem tem nível médio, caso a pessoa não possua função comissionada ou vantagens pessoais incorporadas. O menor salário para quem tem curso superior é R$ 9.800. Se o plano for sancionado, quem tem curso superior ganhará de R$ 12 mil a R$ 17 mil. Mas, com funções comissionadas e adicionais a maior remuneração chegará ao teto do funcionalismo, R$ 27.725, considerando-se a maior função comissionada e o adicional de especialização, que só agora, 20 anos depois de previsto, passará a ser pago aos servidores.

Meio bilhão

Idealizado pela própria Mesa da Câmara, o plano, com impacto orçamentário de R$ 505 milhões previsto para 2011, quer igualar os salários dos servidores da Câmara com os rendimentos dos trabalhadores do Executivo e do Judiciário, que tiveram reajustes generosos a partir de 2008.

Os aumentos propostos pelo novo plano de carreira da Câmara são feitos basicamente com a criação de um fator multiplicador da Gratificação de Atividade Legislativa (GAL). O vencimento básico é o mesmo. O que aumenta é a gratificação, principalmente se o funcionário ocupar uma função comissionada (FC). Hoje, 76% dos 3.400 servidores da Casa possuem alguma FC.

Uma das medidas propostas pelo projeto de lei deixou dúvidas em três juristas e um consultor ouvidos pelo Congresso em Foco. Eles temem que o art. 4º permita que, futuramente, a Câmara aumente a GAL dos servidores por ato da Mesa sem a necessidade de lei. Diz o artigo:

Art. 4º A Mesa da Câmara dos Deputados fica autorizada a reestruturar e alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa.

A administração da Casa garante que não fará isso, por ser inconstitucional. Diz que vai se limitar a fazer eventuais reduções na GAL e remanejamentos de despesas, sem aumento de gastos. Mas os juristas e o consultor não pensam assim.

Cheque em branco

“Se o Legislativo confere à Mesa da Câmara um cheque em branco para atuar como queira, ele está abrindo mão da sua competência legislativa”, diz o professor de direito administrativo Pedro Serrano, mestre em Direito do Estado. “É profundamente antirepublicano e inconstitucional procurar se atribuir a uma autoridade administrativa [a Mesa] aumentar salários ou vencimentos quando queira.”

Para Serrano, há problemas mesmo que haja apenas reduções de gratificações de determinados grupos de servidores e aumento para outros. “Com isso, pode haver persecução aos servidores que não queiram atender aos interesses da autoridade administrativa e benefícios para os que queiram atender”, reflete.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também estranhou o texto. “Essa possibilidade de conceder aumentos depende de questões orçamentárias. É por isso que o legislador remete isso à própria lei. Senão, o governador poderia fazer, a Assembleia Legislativa poderia fazer”, disse. “Não pode ser por vontade individual, da Mesa, da Presidência da República ou do Tribunal de Justiça.”

Redação aberta

Um consultor legislativo analisou o texto a pedido do site. Ele disse que a redação ficou aberta demais, “permissiva”. Na sua opinião, o artigo viola a Constituição.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antônio Carlos Bigonha, ficou em dúvida ao ser apresentado ao texto do projeto. “Eu tenho dúvidas se a Mesa pode fazer isso ou o plenário. Teria que estudar.” O site enviou a Bigonha o projeto de lei ao procurador, mas ele não pôde responder até o fechamento desta reportagem.

A administração da Câmara destaca que, para aumentar despesas, só vai recorrer à tramitação de lei – que precisa ser discutida, passar pelo Senado e ainda ser sancionada pelo presidente da República. Segundo a assessoria da Casa, o art. 4º significa que somente a Mesa poderá propor projetos que aumentem despesas.

A administração diz que não vai agir ilegalmente se reduzir a GAL dos servidores. Isso porque trata-se de uma gratificação, e não do vencimento básico dos funcionários.

O CUSTO DO PLANO DE CARREIRA

Em 2010

R$ 252 milhões aproximadamente (sendo R$ 50 milhões do adicional de especialização)

Em 2011

R$ 505 milhões aproximadamente (sendo R$ 100 milhões do adicional de especialização)