Parecer da Advocacia determina que a FUB corte imediatamente os 26,05% de ativos e aposentados, mas não pede o ressarcimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) determinou, em documento emitido nesta terça-feira, 18 de maio, o corte integral da URP de todos os funcionários técnico-administrativos da UnB, inclusive dos aposentados. No parecer, com força executória, consta que a Fundação Universidade de Brasília (FUB) deve “suprimir, imediatamente, (...) o pagamento de qualquer rubica referente aos índice de 26,05% ou URP/89”.
Antes da decisão, apenas os 500 servidores que entraram depois de 2008 não recebiam a URP integral. Os demais recebiam com cortes. Com o parecer da AGU, todos os 3.298 servidores técnicos ativos e cerca de 800 aposentados perdem 26,05% dos salários. O documento, assinado por quatro procuradores federais, toma por base o acórdão do Tribunal Regional Federal, que julgou a URP dos técnicos ilegal. AGU não pede o ressarcimento dos valores recebidos até o momento.
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