quinta-feira, 20 de maio de 2010

Ficha Limpa já está pronto, diz OAB

(Do blog do Cláudio Humberto)
Para o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, o projeto Ficha Limpa está pronto para ser sancionado pelo presidente Lula. Segundo ele, o Senado fez modificações apenas de caráter redacional ao texto, sem alterações ao sentido do projeto, não havendo justificativa para seu reexame na Câmara. Para Cavalcante, o projeto é plenamente constitucional, uma vez que, mesmo vetando candidatos já condenados por um colegiado na Justiça, não fere o princípio da presunção da inocência.

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